I SÉRIE — NÚMERO 36

38

Convém também pôr ordem no seguinte: não houve aumento de impostos sobre o preço dos combustíveis

desde 2016.

O Sr. André Ventura (CH): — Ah, não?!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Aliás, há pouco, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS, trouxe aqui um exercício, em que veio dizer que quem abastecia um carro com 40 € em 2015 pagava x de impostos e

esse x foi aumentando até 2021. E perguntei a mim próprio: porque é que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles

começou esse exercício em 2015 e não começou em 2014, por exemplo?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Foi quando o seu Governo tomou posse!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Porque, em 2014, não havia taxa de carbono. A taxa de carbono foi criada por um Governo PSD/CDS e foi introduzida em 2015. Se a Sr.ª Deputada tivesse iniciado o seu

exercício em 2014, estaria a dizer: «entre 2014 e 2015, os impostos sobre o preço dos combustíveis

aumentaram, porque o meu Governo criou a taxa de carbono».

Aplausos do PS.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Também estava bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mais, criou a taxa de carbono, que é uma componente do preço dos combustíveis, com o compromisso de a taxa de carbono aumentar ano após ano, incluindo em 2022.

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Mas vocês são a favor ou são contra a taxa de carbono?! Se são contra, tirem-na!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, há outra questão fundamental para termos um debate sério: o mercado dos combustíveis é um mercado livre, é um mercado liberalizado. Foi liberalizado em

2002, na altura, por um Governo PSD/CDS, liderado por Durão Barroso, que ficou para a história com a

célebre frase: «A liberalização do mercado dos combustíveis irá fazer baixar os preços».

Protestos do PSD.

Porventura, se não tivéssemos uma crise no preço dos combustíveis, provocada por uma guerra, o

Iniciativa Liberal estaria a festejar os 20 anos da liberalização do mercado dos combustíveis, como uma

solução fantástica para o que deve ser o mercado à luz e aos olhos dos liberais.

Quero ainda recordar o seguinte: o Governo, como já disse, aqui, o Sr. Ministro várias vezes, não domina a

fixação do preço dos combustíveis, porque o mercado é livre, mas pode, e compete-lhe, mitigar o aumento do

preço dos combustíveis. Foi isso que o Governo fez, quando criou o «AUTOvoucher», quando baixou o ISP,

quando, depois de habilitado pela Assembleia da República, fixou as margens de comercialização em toda a

cadeia de valor.

Convém lembrar o seguinte: a suspensão do aumento da taxa de carbono para 2022, pelo menos até ao

dia 30 de junho, já é uma poupança de 180 milhões de euros. É este o impacto.

O mecanismo de devolução, por via do ISP, do aumento da receita do IVA já é uma poupança de 90

milhões de euros para os consumidores e o «AUTOvoucher» uma poupança de 133 milhões de euros.

Falta, obviamente, entrar em vigor o diploma que habilita a ERSE e o Governo a fixarem as margens de

comercialização em toda a cadeia de valor do preço dos combustíveis, que é uma ferramenta essencial. E o

Sr. Ministro disse aqui, com coragem, que valia a pena encurtar o prazo da consulta pública para que o