I SÉRIE — NÚMERO 36

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custo da tarifa de acesso às redes do gás é até inferior a 5%. Ou seja, aquilo de que estamos a falar, seja do

ponto de vista fiscal, seja do ponto de vista da tarifa de acesso às redes, é de valores muito pequenos e, no

limite, reduzi-los a zero não teria impacto algum sobre o preço que essas mesmas empresas estão a pagar.

Por isso, é essencial sermos capazes de, em conjunto com a União Europeia, aligeirar ou, no limite, deixar

de lado as regras (que percebemos que existam) de apoio direto e entendê-las, de facto, como um subsídio de

Estado, para podermos apoiar essas mesmas empresas e manter o mais intacto possível, porque intacto já

não ficará, o nosso aparelho produtivo.

Setores como os da cerâmica, do vidro, dos têxteis, do papel são altamente dependentes do gás, não têm

alternativa e veem o custo dos seus fatores de produção a subir em flecha.

É óbvio que isso não acontece de forma uniforme nas empresas. Uma empresa que, há 3 meses, fez um

contrato de fornecimento por um ano não sente coisa alguma. Uma empresa que o fez há pouco tempo, ou

que vai fazer esse contrato de gás dentro de poucos dias, pode sentir esse impacto muito grande.

Como disse, a proposta que a Comissão Europeia pôs em cima da mesa, ainda como pré-proposta, é esta:

até 30% da diferença do preço do gás e 2 milhões de euros para as empresas que usam este combustível

com menos intensidade e 50% dessa diferença, até 15 milhões de euros de plafond, para as empresas que o

usam com mais intensidade, deixando a cada Estado o pagamento desse mesmo apoio direto. Isto representa

380 milhões de euros. Sentimos que este apoio é curto, em face das necessidades de muitas empresas,

sendo que, Sr. Deputado, nunca poderemos falar por um setor, temos mesmo de falar empresa a empresa, de

acordo com o contrato que cada uma delas fez.

No que diz respeito às outras duas perguntas que me dirigiu, a das compras conjuntas e a do IVA, Sr.

Deputado, quanto às compras conjuntas, não tenho a certeza da facilidade de concretização desses mesmos

mecanismos, porque há sempre países, normalmente os países maiores, que se opõem. Porquê?! A

existência de uma compra conjunta quer dizer inevitavelmente uma coisa: uns, que já compravam, vão pagar

mais e outros vão pagar menos. Portanto, há um conjunto de países no centro da Europa para quem as

compras conjuntas não são uma boa opção.

Apesar de Portugal estar, como disse no discurso inicial — e nem foi discussão neste debate —,

completamente tranquilo, ainda que muito atento, quanto à disponibilidade de fornecimento de energia,

nomeadamente de gás, de gasóleo e de gasolina, é óbvio que as compras conjuntas reforçariam esse mesmo

mecanismo de segurança, embora, à nossa frente, repito, até ver, não tenha havido mesmo nenhum

sobressalto. Temos acompanhado, a partir do nosso ministério, quase cada navio que vem com gás e tudo

tem corrido com toda a naturalidade.

Sr. Deputado, relativamente à redução do IVA para todas as formas de energia, pelo menos a redução do

IVA de forma a que a receita não seja maior do que aquilo que está no Orçamento para cada ano, estou

sinceramente convencido de que há uma tração grande e um apoio significativo a esta medida, por parte dos

países europeus, que sentem todos da mesma forma o disparate que muitos deles fizeram, e que Portugal não

fez, mas sofre por tabela, que foi o de depender essencialmente da Rússia para o seu fornecimento de

energia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para formular as últimas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do PS.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o aumento dos custos da energia resulta, como é sabido e como ficou

claro, pelo menos, para a maioria dos participantes neste debate, de uma guerra na Europa, de uma invasão,

de uma agressão militar da Rússia a um país soberano, a Ucrânia, país, esse, que, aliás, tem merecido a

solidariedade de todos os portugueses e da esmagadora maioria dos povos e das nações de todo o mundo.

Os impactos dessa guerra são globais. Portugal não vive numa ilha, não está imune aos impactos,

incluindo energéticos, provocados por esta guerra.