16 DE MARÇO DE 2022

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significativa de impostos com o respetivo impacto na receita fiscal, a bem dos portugueses, que vão sofrer este

ano bastante com o preço dos combustíveis?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Ministro, pode responder, se faz favor, simplificando e passando imediatamente à resposta.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço a simpatia, mas não me peça desculpa por fazer perguntas sobre impostos. Eu é que, não sendo esta uma interpelação

ao Governo, poderei não estar habilitado a responder a algumas perguntas sobre impostos que os senhores

queiram fazer, mas sei responder à pergunta que me fez.

Sr. Deputado, dia 7 de março porquê? Porque foi a segunda-feira em que começámos, de facto, a poder

devolver, em cada semana, sob a forma de ISP, aquele que é o aumento do IVA.

Sr. Deputado, os aumentos da maior gasolineira, ou da gasolineira que tem mais presença em Portugal,

são anunciados à sexta e acontecem à segunda. Por isso, porque só à terça-feira é que temos o tal valor

certo, que não é, repito, um valor de referência, é o valor da DGEG, aquilo que quisemos foi poder garantir, na

segunda-feira, sete dias depois de 7 de março, em relação ao aumento semanal, que o aumento semanal em

IVA era devolvido, em ISP, aos portugueses. Por isso, as datas de 7, 14, 21, 28 — e será esta a métrica que

seguiremos —, porque todas as semanas, todos os fins de semana haverá essa mesma portaria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, a crise do preço dos combustíveis resulta da guerra, da invasão da Ucrânia pela Rússia.

O crescimento do preço dos combustíveis iniciou-se em outubro, com a tensão que foi criada pela Rússia

nas fronteiras com a Ucrânia, e tem escalado até aos dias de hoje.

A crise do preço dos combustíveis é transversal a todos os países da Europa, não é uma crise que esteja

só instalada em Portugal. E para comprovar o que aqui estou a dizer basta lembrar que, desta vez, nenhum

partido da oposição foi buscar o caso espanhol.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não é preciso!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É que, em todos os debates que aqui tivemos, os partidos trouxeram sempre o caso de Espanha, para dizerem que, aqui ao lado, o preço de venda ao público dos combustíveis

líquidos era muito inferior ao de Portugal. Deixou de ser, porque nos últimos dias o preço dos combustíveis em

Espanha disparou.

O Sr. André Ventura (CH): — E ainda se gaba disso?!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Portanto, isso prova que esta é uma crise transversal a todos os países europeus.

Depois, convém lembrar o seguinte: o programa eleitoral do PSD prevê, aliás, previa, porque não vai ser

executado, o reforço da fiscalidade ambiental para aliviar o IRS e o IRC (imposto sobre o rendimento das

pessoas coletivas). Ou seja, a intenção do PSD era a de aumentar a carga fiscal sobre os combustíveis, todos

eles, para financiar a descida do IRS e do IRC.

Convém lembrar isto, porque o PSD escreve uma coisa, compromete-se na campanha eleitoral com um

objetivo e, depois, chega aqui ao debate e cai na tentação populista de exibir os seus argumentos.

Protestos do PSD.