16 DE MARÇO DE 2022

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lhes perguntar nada, isso, sim, é uma vergonha, é uma vergonha a que tem de responder não neste

Parlamento, mas lá fora, perante os portugueses.

Portanto, a questão ao Governo é muito simples, e pode dar as voltas que quiser, mas vai ter de responder

a isto: o Governo está ou não disponível — se Bruxelas o permitir, apesar de a Polónia já o ter feito e, que eu

saiba, Bruxelas, neste caso, ainda não o autorizou — para permitir que o IVA dos combustíveis baixe para a

taxa intermédia? Se o fizermos, é uma poupança de 10% no consumidor.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a atenção para o tempo de que dispõe.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Se descermos o IVA para a taxa intermédia, pouparemos 10% no consumidor.

Pergunto também se está disponível para rever a tabela do IVA…

Protestos do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Ó Sr. Ministro, deixe-me lá falar, porque senão isto é impossível.

Pergunto também se está disponível para rever a tabela do IVA para os bens essenciais, nomeadamente

para os bens alimentares. É isto que as pessoas querem saber. As suas perguntas, guarde-as para si. Os

portugueses querem é saber isto: o Governo vai ou não deixar de dar borlas, subsídios e coisas dessas e vai

ou não descer impostos?

Protestos do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

É isto que os portugueses querem saber e gostava que o Sr. Ministro respondesse a isto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Deputado, não lhe vou responder «as suas perguntas, guarde-as para si». Não, não lhe vou responder isso.

Sr. Deputado, relativamente ao voucher de combate à pobreza energética, fiz uma coisa que V. Ex.ª é

incapaz de fazer, porque se sente verdadeiramente o Sol na Terra, que foi reconhecer, porque reconheço, que

não temos sido, de facto, muito felizes na divulgação. Isto é um exercício chamado de «autocrítica» e de fazer

melhor, porque mantemos, do mesmo modo, os 100 000 vouchers para poder distribuir.

O Sr. André Ventura (CH): — E acha que é suficiente?!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Deputado, o que referi foi um exemplo de simplificação na atribuição dos apoios aos táxis e aos autocarros, isto é, sem andarmos a saber se

percorreram ou não percorreram quilómetros, pagar à cabeça um valor prefixado, com base numa estimativa

do valor médio do combustível que os autocarros e os táxis consomem em cada mês: 380 l por mês para cada

táxi; 2100 l por mês para cada autocarro. Foi isso, de facto, que fizemos, e fizemo-lo da forma mais simples

possível. Não estava a ironizar com coisa alguma.

No que diz respeito às variações do IVA, e mais ainda para os produtos alimentares, o Sr. Deputado sabe

bem — até porque já todos percebemos que é um grande especialista nas questões de fiscalidade, nunca

tendo percebido nós de que lado é que V. Ex.ª está —…

O Sr. André Ventura (CH): — Do lado das pessoas!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — … que essas são as regras comunitárias e, por isso, só à escala da União Europeia é que elas podem ser alteradas.