I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. André Ventura (CH): — Não é verdade! Não é verdade!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — É verdade, é! Ó Sr. Deputado, não é por o senhor dizer que não é verdade que …

O Sr. André Ventura (CH): — A Polónia fê-lo em janeiro!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Por isso, quando o fizemos para a eletricidade, fizemo-lo de forma ponderada e com uma autorização prévia…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Ministro, chamo a atenção para o tempo.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Por mim, fico por aqui, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — É melhor!

Risos do Deputado do PSD Adão Silva.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, lamento, mas vou ter de falar de impostos. Sei que o Sr. Ministro não está cá nessa qualidade, e

desejo as melhoras aos seus colegas do Governo, mas tal como os Deputados têm de fazer perguntas sobre

vários temas, o Sr. Ministro, tendo também a tutela da energia, vai ter de falar de impostos. Isto, porque o seu

colega dos assuntos fiscais, na sexta-feira, quando apresentou a famosa fórmula, disse que torná-la pública

era uma forma de permitir aos portugueses e aos consumidores irem acompanhando o alívio — foi a

expressão que usou — e poder ir acompanhando era uma forma de transparência. E a fórmula que

apresentou foi esta.

O orador exibiu uma folha com a fórmula que mencionou.

Percebo que daí, da bancada do Governo, não veja, mas se visse também não percebia nada.

O único número que aqui se entende, das várias variáveis, é o número 1006,44. E é o quê? É o valor em

euros que o Estado arrecada, em média, em cada litro de combustível. A que data? — perguntam vocês. A 7

de março, há uma semana. E a pergunta é esta: porque é que o Governo resolve fixar a receita a 7 de março,

quando, no último ano, o gasóleo, que é a esmagadora maioria do combustível usado nos transportes, subiu

50%? Porque não fixar a receita de há um ano, ou, melhor ainda, a receita de 26 de novembro de 2015, que

foi quando os senhores tomaram posse — a famosa geringonça —, momento a partir do qual o ISP subiu

consecutivamente e produziu um aumento de receita fiscal significativo? Porque não? Porquê fixar a receita do

Estado, defender o Estado, enquanto há portugueses que vão passar a pagar centenas de milhões de euros a

mais este ano no seu combustível? É que o Governo diz: eu vou ajudar, eu fixo a minha receita. Mas fixa a

receita de há uma semana, não é a de há um mês, nem a de há seis, nem a de há um ano, nem a da vossa

tomada de posse, é a de há uma semana. Isto não é moral!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não é verdade!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Quando os portugueses vão ter de fazer um esforço enorme, o único que tem o depósito cheio é o Governo. Isto não faz sentido. Porque é que não se faz uma redução