I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, não fosse esta a minha última vinda à Assembleia da República, nesta Legislatura, e poderia ser cínico, porque a intervenção

de V. Ex.ª quase deu a entender que a guerra é uma desculpa e eu confesso que tenho uma grande

dificuldade em ouvir uma coisa dessas sem reagir. Acho, de facto, inaceitável que a Sr.ª Deputada Mariana

Silva coloque a questão desta forma, e inaceitável não para mim, mas para aqueles que estão a sofrer de

forma direta com esta guerra e, já agora, também para os que, de forma indireta, estão a passar mal, entre os

quais a generalidade dos portugueses, por causa do aumento do preço da energia e dos bens que estão,

naturalmente, dependentes desse mesmo aumento. Mas, enfim, a Sr.ª Deputada lá viverá bem com as suas

afirmações.

Sr.ª Deputada, os transportes coletivos têm tido toda a atenção. Ouvi-a em silêncio e fiquei pasmado,

porque, Sr.ª Deputada, durante todo o tempo da pandemia, quando muitos dos setores em Portugal,

infelizmente, tiveram de interromper o seu funcionamento, um deles, o dos transportes coletivos, foi obrigado a

manter esse funcionamento. E, de facto, foram muito significativos os apoios que foram dados, chegando a

multiplicar-se por três as verbas previstas no PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes

Públicos) no início do ano, exatamente para poder garantir que os transportes se mantivessem.

Antes da guerra — que a Sr.ª Deputada acha que é só um pretexto, mas é mesmo uma guerra —, o que

aconteceu foi que os primeiros apoios foram dados aos transportes públicos, nem todos coletivos, aos táxis e

aos autocarros. Foi isso que fizemos, com 10 cêntimos por litro, e que agora multiplicámos, com 30 cêntimos

por litro.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Deve perguntar a quem anda de transportes!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr.ª Deputada, ainda tem 17 segundos. Este é, de facto, um dos setores que sabemos ser absolutamente relevante para o bem-estar social,

absolutamente relevante para a mobilidade das pessoas e absolutamente relevante para a descarbonização,

porque quebrar, reduzir ou fazer alguma coisa que prejudique a oferta do transporte coletivo obriga, o mais

das vezes, a utilizar transporte individual, que não só é mais caro como é também mais emissor, como sabem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o que veio aqui, hoje, fazer foi reconhecer o falhanço absoluto da estratégia do Governo, e vou citar duas expressões suas que mostram isso muito bem: o

Sr. Ministro diz que não sabe porque é que a procura tem sido muito pequena em relação aos vouchers que o

Governo tem distribuído. E diz também que, de facto, falharam, que a regulamentação do tal controlo das

margens ainda não foi feita.

É curioso como não conseguiu vir aqui trazer nenhuma novidade aos portugueses que estão neste

momento a sofrer para conseguir, ao menos, abastecer o seu veículo.

Não foi a guerra que causou esta subida. E o Sr. Ministro tem razão: é muito vergonhoso dizer que a guerra

é uma desculpa. Não é! É que, já no ano passado, aliás, desde 2015, o Governo teve mais 600 milhões de

euros de receita do ISP. E sabe quanto é que vai devolver às pessoas, em IVA? 90 milhões. Isto é uma

ladroagem! É assim que se chama, é uma ladroagem fiscal, quando tiramos 600 e damos 90 e dizemos às

pessoas que estamos a ir pelo bom caminho.

O Sr. Ministro chegou a este Parlamento e disse: «vamos dar às pessoas, sem perguntar nada a ninguém,

mil e tal euros, e vamos dar-lhes sem terem de responder a nada nem questionar nada». Ó Sr. Ministro, acha

que os taxistas, os motoristas, aqueles que estão neste momento a lutar para conseguir ter uma atividade

digna em Portugal querem saber das suas perguntas e das suas respostas? Querem é ter o gasóleo mais

barato, querem é ter a gasolina mais barata. O Sr. Ministro vir aqui dizer que lhes vão dar mil e tal euros sem