I SÉRIE — NÚMERO 36

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porque o que conheço de tudo aquilo que era esta regulação feita apenas pela Autoridade da Concorrência

são relatórios sucessivos que dizem: «Está tudo bem! Está tudo bem! Está tudo bem!»

Eu não acho nada que esteja tudo bem e foi por não achar que estivesse tudo bem que fui eu próprio quem

propôs ao meu Governo a medida que veio a ser aprovada.

Ó Sr. Deputado, sobre os lucros da Galp, não direi coisa alguma. Não tenho opinião sobre os lucros das

empresas,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Pois é!…

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — … não conheço a estruturação dos negócios dessas empresas, não sei onde ganham mais ou menos dinheiro, em que geografia é que isso acontece ou deixa de

acontecer…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, mas o Estado não é acionista?!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — … e, portanto, sobre isso, com toda a franqueza, não falo nem falarei, seja em relação a esta empresa ou a qualquer outra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem de novo a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há pouco disse a um Deputado que se ele não compreendeu foi porque não quis, porque não tem dúvidas de que ele tem competências para

compreender. Da mesma forma lhe digo agora que se o Sr. Ministro não sabe, é porque não quer saber.

Sr. Ministro, o Estado é acionista da Galp, que é só a maior empresa petrolífera a atuar em Portugal, que

detém uma percentagem considerável, hegemónica do mercado. E o Sr. Ministro, que tutela a área e que

pertence a um Governo que representa o acionista, não tem uma opinião sobre a Galp, sobre a sua formação

de lucros e sobre a sua especulação neste contexto?

Sr. Ministro, não acredito nisso! O Sr. Ministro pode repetir as vezes que quiser, mas não acredito nisso! Se

não tem é porque não quer ter, mas deveria ter!

Como respeito a responsabilidade de quem está no Governo, acho que o Sr. Ministro não quer assumir

essa opinião aqui, o que também lhe fica mal, repito, também lhe fica mal!

Queria terminar este bloco de perguntas tocando noutra vertente da energia, a eletricidade.

O Sr. Ministro referiu uma salvaguarda que existe no preço do mercado regulado, mas existem muitos

consumidores — que não consumidores industriais — que estão no mercado liberalizado,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e esses já estão a sofrer e ainda vão sofrer mais com os resultados do aumento do preço da eletricidade.

Sobre essa matéria, o Governo — mais vale tarde do que nunca! — percebeu que tinha de limitar os

preços da eletricidade, repondo os tais 180 €/MWh, que era o que já existia no passado e que o Governo

eliminou. Portanto, a limitação do custo da eletricidade é uma boa medida, que o Bloco de Esquerda já tinha

reivindicado e que o Governo tardou a implementar, mas ainda bem que o fez.

No entanto, o mesmo raciocínio não explica porque é que, percebendo que há uma especulação, fruto do

aumento do preço do gás natural,…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, concluindo a minha frase: percebendo que há uma especulação, fruto do aumento do preço do gás natural, não se explica que essa especulação não

se combate com os tais 180 €, pois ela existe, por exemplo,…