16 DE MARÇO DE 2022

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Protestos do Deputado do PSD Afonso Oliveira.

Portanto, vem mesmo aí um Governo melhor, o que é responsabilidade nossa e da qual nos orgulhamos.

Se V. Ex.ª acha que não tem responsabilidade nenhuma, talvez não tenham aprendido muito e tenham de ficar

muito tempo sentados desse lado.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, foi mesmo revertido, por completo, na gasolina e, parcialmente, no gasóleo, o aumento do

ISP de 2016. E quem me deu esta informação foi quem os senhores gostariam que aqui estivesse, que é o

meu colega das finanças. É mesmo com o meu colega das finanças que certamente os senhores querem

discutir a fiscalidade, e não comigo.

Protestos dos Deputados do PSD Afonso Oliveira e do PCP Duarte Alves.

Sr. Deputado, o que fez com que os combustíveis aumentassem vem ainda do Governo de VV. Ex.as — e,

se quer a minha opinião, vem bem —, com a criação da taxa de carbono. Repito, vem muito bem, aliás, sou

mesmo favorável àquilo que foi a taxa de carbono criada à margem dos leilões CELE (Comércio Europeu de

Licenças de Emissão) no Governo de VV. Ex.as, era, na altura, Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.

Aí é que está a raiz desse aumento. E, digo-lhe, acho muito bem que ela tenha sido criada e que o tenha sido

por essa forma.

Sr. Deputado, já lhe vou dizer quais são as contas da redução do ISP, mas sabe que uma das medidas que

foi tomada — e é a medida que mais me custa — foi a de deixarmos por completo de fazer aumentos na taxa

de carbono. E de que maneira ela teria aumentado!

É que, respeitando a lei que vem do tempo de VV. Ex.as — e bem, repito-o sem um pingo de ironia! —,

essa taxa é indexada ao valor dos leilões CELE. No ano passado, o preço médio da tonelada de CO2 rondou

os 45 € e, neste início do ano, já ultrapassou os 85 €. Veja o que teria acontecido se tivéssemos aplicado, de

forma cega, as regras que herdámos de VV. Ex.as!

Sendo também verdade, Sr. Deputado, como sabe — e, aí sim, nós agimos, mas não tem nada a ver com

o preço dos combustíveis —, que fizemos um desmame relativamente àquilo que eram os benefícios fiscais

perversos, com os quais VV. Ex.as sempre conviveram muito bem, como seja, por exemplo, o da produção da

eletricidade a partir do carvão.

Sr. Deputado, o ISP, no caso da gasolina — e posso dar também os números em relação ao gasóleo —, é

um pouco mais de 50% do custo, é verdade, mas, no caso do gasóleo, é de forma inversa. Assim, o ISP, até

outubro do ano passado, era de 526 € por 1000 l, em janeiro de 2022, passou a ser de 506 € por cada 1000 l

e, desde esta semana, é de 489 € por cada 1000 l.

Ou seja, o ISP tem descido. E tem descido, porquê? Porque, com um preço crescente do litro do gasóleo

ou da gasolina, a receita do IVA é, de facto, maior e é essa receita que estamos agora a devolver. E isso é

absolutamente mensurável e, sobretudo, será mensurável nesta segunda semana. É que, como sabe, o

Estado não fixa o preço do litro do gasóleo ou da gasolina. Não fixa, nem quer fixar, porque, com isso, poderia

arrastar os gasolineiros — com todo o respeito! — para esse valor de referência e, com isso, fazer aumentar

os preços.

Portanto, o preço verdadeiro que temos, temo-lo à terça-feira no final do dia, que é o valor que a DGEG

computa relativamente à semana anterior.

Agora, de forma absolutamente clara, o que vamos fazer é o seguinte: todo o IVA que for recebido a mais,

em cada litro — repito, em cada litro —, vai ser descontado, em sede de ISP. E porquê esta formulação de ser

em sede de ISP? Porque, como sabem, para mexer no IVA, é preciso haver uma autorização de Bruxelas e

porque, como também sabem, mexer, de uma maneira geral, nos impostos é uma competência, e bem, desta

Câmara. Mas o valor do ISP é fixado por portaria e, portanto, é aí — e só aí — que, com uma frequência

semanal, nós podemos mexer.

Sr. Deputado, o preço do gasóleo e da gasolina aumentou, porque o preço do petróleo está a aumentar.

Disso não tenha V. Ex.ª a mais pequena dúvida. A carga fiscal é aquela que era e o valor do ISP, ao contrário