16 DE MARÇO DE 2022

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usar essa ferramenta que quero acreditar que em maio/junho estará em cima da mesa, mas que eu gostaria

sinceramente que pudesse estar antes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem novamente a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não consigo citar as palavras exatas, mas ainda há poucos meses o Sr. Primeiro-Ministro simplificou, no Parlamento, um pensamento, que é o dele — e

que, já agora, acompanho também —, sobre o exercício do mandato das entidades reguladoras e a forma

como os poderes públicos, entenda-se, os poderes executivos públicos, muitas vezes, se

desresponsabilizaram, ao longo da história, atirando responsabilidades, que eram suas, para cima das

entidades reguladoras.

Devo dizer-lhe que não é só o Sr. Ministro a achar que maio é demasiado tarde, nós achamos que hoje já é

demasiado tarde para agir nesta matéria. Isto porque, como o Sr. Ministro ainda referiu há pouco, estamos a

ver que hoje, contrariamente ao que vimos ao longo dos últimos dias, no mercado internacional dos

combustíveis, o preço do petróleo, provavelmente já está num patamar de paragem da subida ou até

eventualmente de possibilidade de uma ligeira descida.

Veremos qual é a tendência para as próximas semanas, nenhum de nós apostará sobre isso, creio eu,

porque a incerteza é enorme, mas o facto é que o preço do petróleo pelo menos já não está a subir como os

preços nas bombas de gasolina têm estado nestas últimas semanas. Isso é factual.

No entanto, vemos que os preços nas bombas de gasolina estão a aumentar e sobre isso o que as

pessoas pedem ao Governo é que faça alguma coisa e o que o Sr. Ministro veio dizer aqui é que lá para maio

a ERSE decidirá alguma coisa e o Governo logo o fará, se a ERSE assim o indicar. Sr. Ministro, é demasiado

tarde.

A pergunta que tenho para lhe fazer é como é que o Governo explica 406 milhões de euros de dividendos

que a Galp decidiu, há dias, distribuir aos seus acionistas — 406 milhões de euros num ano, com preços

historicamente altos dos combustíveis! Isto não é resultado de uma política especulativa, face a estes preços?

Não são os nossos concidadãos, os portugueses e as portuguesas, quem cá trabalha e quem cá vive que está

a pagar direta ou indiretamente o aumento do custo de produtos e de bens essenciais e esta especulação? E

não tem o Governo o dever de agir perante esta especulação?

Creio que a estas perguntas o Sr. Ministro ainda não respondeu.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Ministro, querendo, tem de novo a palavra para responder.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, sobre as entidades regulatórias, penso sempre a mesma coisa, ao contrário, por exemplo, do Bloco de Esquerda. Lembro-me

bem, quando foram tomadas decisões, também por mim, ainda no anterior Governo, que não este,

relativamente aos resíduos, da forma como o Bloco de Esquerda incensou, e a palavra é esta, incensou a

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Porquê? Dava-vos jeito! Agora, como não vos dá

jeito, têm uma opinião completamente diferente.

Eu continuo a pensar exatamente da mesma maneira: acho que Montesquieu não se enganou, que os

poderes são mesmo o legislativo, o executivo e o judicial e, portanto, que o poder regulatório é «filho»,

obviamente, do poder legislativo e deve ter o papel que lhe compete.

Não tenho, de facto, nenhuma razão para engrandecer o poder do regulador, deste ou de qualquer outro,

mas há uma coisa que é verdade: quem conhece a formação de preços, quem tem condições para a poder

estudar e para poder perceber onde é que existem margens excessivas e onde é que elas estão ao longo de

cadeias que são complexas é mesmo a Entidade Reguladora do Setor Energético.

Porém, nem tudo se faz com um estalar de dedos, há coisas que dão trabalho e eu, que sou de trabalho,

respeito muito o trabalho dos outros. Neste caso, a ERSE entendeu precisar deste trabalho, até porque — e

essa parte é verdadeira, Sr. Deputado, penso que estaremos de acordo —, em bom rigor, parte do nada,