16 DE MARÇO DE 2022

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O Dr. António Costa não cumpriu o que prometeu aos portugueses e, enquanto afirmava o fim da

austeridade — que ouvimos também muitas vezes! —, cobrava mais impostos sobre os combustíveis.

O Governo socialista é o responsável pela brutal carga fiscal sobre os combustíveis! Repito: o Governo

socialista é o responsável pela brutal carga fiscal sobre os combustíveis!

Não há outra forma de o dizer, o Governo aproveitou sempre o aumento do preço do crude nos mercados

internacionais para aumentar a receita sobre os combustíveis e a verdade é que as contas do Estado estão a

ganhar dinheiro com o aumento do preço do petróleo.

O Orçamento do Estado está a alimentar-se das dificuldades dos portugueses!

Numa matéria tão importante para a vida dos portugueses, em que o rendimento disponível das famílias

fica muito mais reduzido quando enche um depósito de combustível, o que é que fez até agora o Governo? O

que é que fez até há uns dias atrás? Assobiou para o lado e foi deixando as famílias e as empresas numa

situação verdadeiramente insustentável! Insustentável, Sr. Ministro!

Porquê? Porque a sua escolha, a escolha de António Costa, a escolha do Governo foi sempre encaixar

mais impostos e nunca criar verdadeiras soluções que reduzissem a carga fiscal sobre os portugueses.

Esta foi uma opção clara do Governo socialista ao longo de seis anos, Governo que, infelizmente, para a

vida dos portugueses, continuará com a mesma receita. É o que esperamos do próximo Governo de certeza

absoluta.

Vamos ver então o exemplo da evolução do IVA dos combustíveis rodoviários: em 2021, o volume total de

IVA dos combustíveis rodoviários — gasóleo, gasolina 95 e 98 — atingiu 1400 milhões de euros. Em 2020, o

IVA dos combustíveis rodoviários foi de 1159 milhões de euros.

O Tesouro teve aqui um ganho de 242 milhões de euros e aqui o que é mesmo mais importante

percebermos nesta afirmação é que, destes 242 milhões de euros, 171 milhões é o efeito do aumento da

receita do IVA e nada tem que ver com a quantidade de combustível vendido.

Fica então muito claro o efeito fiscal no preço final! Foi esta a política do Governo socialista durante os seis

anos, Sr. Ministro.

Há uma conclusão que todos tirámos há muito tempo: a política fiscal em Portugal agravou mais o preço

final para além da subida do preço do petróleo nos mercados internacionais! Não é uma política fiscal neutra,

nunca o foi, é uma política fiscal para agravar a vida dos portugueses e aumentar a carga fiscal sobre as

pessoas. Isto significa, com muita clareza, que a política fiscal do Governo socialista em Portugal agravou o

preço dos combustíveis e permitiu ao Governo mais receitas para o Estado.

Como sempre dissemos e reafirmamos, Sr. Ministro, há aqui uma escolha política. O Governo considera

que, apesar da subida brutal do preço do petróleo, faz sentido meter mais impostos em cima dos que lá

estavam. Foi esta a política que seguiram, não vale a pena agora vir, numa circunstância excecional, como a

que estamos a viver, escamotear a essência da política fiscal do Governo ao longo de seis anos.

É verdade, também, que hoje estamos a sofrer um agravamento do preço dos combustíveis que está agora

suportado na crise provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia de Putin. Isso é verdade, mas hoje

estamos a falar também sobre as escolhas políticas do Governo que pioraram a vida dos portugueses. Mais

de metade do preço do gasóleo e da gasolina são impostos. Esta também é uma verdade que todos sabemos.

O PSD defendeu sempre que o Governo cumprisse a sua promessa de redução do ISP quando ocorresse

a subida do preço do petróleo como prometido pelo Governo socialista. O que é que fez o Governo? Nada,

rigorosamente nada!

O PSD, de forma responsável, defende que o Estado não pode ser o grande beneficiário do aumento do

preço dos combustíveis como tem acontecido. O Estado não pode ser esse beneficiário, Sr. Ministro.

Que Governo é este que tem tido como objetivo encaixar mais impostos com as dificuldades dos

portugueses? Como é que é possível termos um Governo — felizmente este vai acabar, mas vem outro

parecido, é uma infelicidade! — que, perante um crescimento galopante no preço da gasolina e do gasóleo,

não tenha tido ao longo dos anos soluções para reduzir o custo que os portugueses pagam quando têm de

abastecer os automóveis?

Sr. Ministro do Ambiente, considera que as medidas anunciadas ontem, e as medidas agora referidas, têm

efeitos imediatos nos bolsos dos portugueses? Têm efeitos positivos que melhoram claramente a vida das

pessoas e vão mesmo evitar que haja aqui um confisco sobre o rendimento das pessoas?