I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As reuniões do Conselho Europeu sobre a situação na Ucrânia vieram confirmar e evidenciar o papel que a União Europeia

entendeu assumir neste processo. No fundamental, a atitude da União Europeia, com o apoio do Governo

português, perante o que está a acontecer no leste da Europa é a continuação da escalada de confrontação

com mais sanções económicas e mais escalada armamentista.

A postura de confrontação que nos trouxe até aqui — para a qual alertámos em 2014 — não deve ser

agravada, mas travada.

Aproveita-se, agora, para avançar com projetos antigos, acalentados durante décadas pelos falcões do

militarismo: o colossal processo de aumento de despesas militares, a corrida ao armamento, o reforço da

NATO (North Atlantic Treaty Organization) e a militarização da União Europeia, projetos que estão na origem

do agravamento da situação na Europa e no mundo.

Protestos do IL e do Deputado do PSD Afonso Oliveira.

O Sr. André Ventura (CH): — Ah, foi mesmo essa a razão…!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ao decidir estas medidas de aprofundamento da confrontação política, económica e militar, a União Europeia e o Governo português estão a assumir o seu relevante papel para

alimentar a escalada de tensão e conflito e estão a demitir-se de toda e qualquer contribuição para um

caminho de diplomacia e solução política para construir a paz.

Enquanto ouvimos proclamações do Conselho Europeu sobre independência energética, ficamos com a

refinaria de Matosinhos encerrada e a importar gasóleo. Enquanto clamam por — e aclamam! — sanções

económicas que favorecem a especulação e os ganhos do poder económico, condenando os povos, desde

logo o povo português, a suportar os seus custos, os trabalhadores, as populações, as pequenas empresas, a

pequena pesca e agricultura estão já hoje a enfrentar uma situação de enorme dificuldade que se irá agravar

ainda mais com a continuação deste caminho.

Entretanto, neste contexto, há uma decisão da União Europeia que tem de ser referida e que,

significativamente, não o foi até agora.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Então?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É particularmente significativo que a censura, que existiu até ao 24 de abril de 1974, nos Governos de Salazar e de Caetano, regresse agora a Portugal por um regulamento da União

Europeia, proibindo a emissão de canais televisivos. E não é menos significativo que esta decisão da União

Europeia, que mereceu a condenação da Federação Europeia de Jornalistas e que, democraticamente,

atropelou a competência dos Estados e a Constituição da República Portuguesa permaneça, até hoje, sem

uma palavra de condenação ou de crítica do Governo PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o posicionamento do PCP é, como

sempre foi, ditado pela defesa da paz e pela solidariedade para com os povos que sofrem a violência e as

consequências da guerra. Reiteramos: o PCP não apoia — e condena! — a violação dos princípios da Carta

da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia, princípios que o PCP sempre defendeu e que, em

coerência, continua a defender com a mesma convicção.

O PCP apela à mobilização e ação pela paz e não à escalada da guerra. O PCP apela à solidariedade e

ajuda humanitária às populações, o que não se pode confundir com o apoio a grupos fascistas e neonazis.

Risos do CH.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.