I SÉRIE — NÚMERO 24

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada tem três pedidos de esclarecimento, como gostaria de responder?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Em conjunto, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, a importância do tema de saber cuidar do nosso património comum, concretamente no que diz respeito aos

oceanos e ao mar, remete-nos inevitavelmente para um tema que tem que ver com a responsabilidade política

que é indeclinável de um País que tem, como tantas vezes dizemos, uma das maiores zonas económicas

exclusivas do mundo, e que tem uma responsabilidade acrescida em defender esse património único para o

futuro.

Não podemos deixar de observar — e a Sr.ª Deputada também mencionou isso — o desinvestimento que

tem acontecido, que eu associo não tanto à falta de verbas ou opções no Orçamento, mas a baixas taxas de

execução orçamental, a verbas que não são aplicadas, embora estejam disponíveis, ao longo dos anos, para o

Governo as poder aplicar na fiscalização, na vigilância, no combate à poluição, na própria capacidade de

resposta dos serviços do Estado nessa matéria.

É necessário inverter esta prática concreta além das palavras, dos atos e, diria, além das rubricas

orçamentais, que, no fundo, até acabam por não ser aplicadas e executadas.

Contudo, Sr.ª Presidente, muito brevemente, não posso deixar de levantar, neste dia em particular, uma

questão que, essa sim, tem de ter os dois pés bem assentes na terra e que tem que ver com uma catástrofe

ambiental silenciosa que se repercutiu não apenas sobre a biodiversidade como também sobre muitas pessoas

que hoje à tarde estiveram na Rua do Século, à porta do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Estamos a falar dos mineiros da Urgeiriça e dos seus familiares e de uma situação gravíssima que continua

por responder por parte do poder político, em que a responsabilidade concreta, depois de uma resolução

aprovada nesta Assembleia, em 2018, que está por cumprir por parte do Ministério do Ambiente e da Ação

Climática e das estruturas à sua responsabilidade, relativamente à própria requalificação e descontaminação

daquelas habitações…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente. Trata-se de um direito que aquelas populações têm de que seja feita justiça, depois de tanto sofrimento e

vidas perdidas na sequência daquilo que aconteceu nas minas da Urgeiriça.

Portanto, Sr.ª Deputada, considera ou não que está na hora de olharmos, de facto, para a biodiversidade,

para o planeta no seu conjunto, mas também para as pessoas concretas que hoje estão a sofrer e exigem do

Estado e do Governo uma resposta diferente?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, agradeço o tema que traz hoje a debate. É um tema vasto, porque, realmente, o planeta Terra

enfrenta vários problemas ambientais complexos, aos quais nem sempre tem sido dada uma resposta atempada

e estruturada. E, porque não temos um planeta B, só um planeta A, urge tomar medidas estruturantes e de fundo

para eliminar alguns desses graves problemas que enfrentamos.