17 DE JUNHO DE 2022

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Um deles, como disse, e bem, tem que ver com a seca extrema que Portugal atravessa. Desde outubro,

praticamente, os índices de pluviosidade são muito baixos, e isso é visível não só nas zonas de albufeira, mas

também nas propriedades agrícolas em geral, com a necessidade, cada vez maior, de reforço da rega.

Por isso, o Partido Social Democrata tem apresentado um conjunto de iniciativas, no âmbito da Comissão de

Ambiente e Energia, alertando para a necessidade de reforçar rapidamente a correção das perdas de água que,

como sabe, no abastecimento público, são de cerca de 30%.

Há algum apoio do PRR, mas há que reforçar rapidamente as políticas nesse sentido. Importa reforçar o uso

das águas residuais, que representam, basicamente 1,1% das águas tratadas, que podem e devem ser usadas

em sistemas de rega, sobretudo, nas cidades, para jardins. Também há uma grande preocupação relativamente

às bacias hidrográficas e à necessidade de água para abastecimento humano em quantidade e qualidade, assim

como para a rega no setor agrícola. Para estas questões, parece que o Ministério da Agricultura continua

ausente, à espera que o problema surja, mas, então, sim, teremos um outro problema grave para resolver.

Por isso, Sr.ª Deputada, temos um Governo que tem metido água em muitos setores, nomeadamente, como

hoje ficou claro, na saúde, mas que é incapaz de gerir e reservar água de qualidade em abundância para os

portugueses.

Mas o PAN, que está preocupado com esse assunto, tem sido um grande apoiante do Governo nos últimos

anos.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Portanto, quando o PAN diz que o Governo continua a falhar, também o PAN continua a falhar, porque apoiou o Governo nos últimos Orçamentos.

Por isso, Sr.ª Deputada, esperamos que, em sede da Comissão de Ambiente e Energia, apoie as propostas

que o Partido Social Democrata tem vindo a apresentar, nos últimos tempos, no âmbito da gestão eficiente dos

recursos hídricos e da água para consumo humano e para a agricultura.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, 97% da área continental portuguesa é oceano. Reflexo disso foi a forma como uma das principais reformas do Plano de Recuperação e Resiliência

português teve que ver com os ecossistemas, as infraestruturas e o suporte em relação à economia azul.

Trata-se de um ativo de tal forma importante que Portugal assumiu, de acordo com a coligação europeia em

proteção de matéria ambiental, implementar determinadas medidas, nomeadamente a proteção da

biodiversidade e dos recursos marinhos, a tolerância zero à pesca ilegal não declarada e não regulamentada e

a luta contra a poluição marinha.

Ainda há bem pouco tempo o Ministério do Ambiente assumiu um combate severo aos plásticos, que, a partir

de Portugal, não devem contribuir para o aumento do plástico marinho, à escala mundial. Sabemos bem que

não é o mar português que contribui para o aumento da poluição por plásticos marinhos, mas, de facto, Portugal

está preocupado. O Governo e o Ministério do Ambiente sabem bem a necessidade e a importância de

continuarmos a preservar este ativo estratégico que é o mar de Portugal.

A governação dos oceanos implica uma política de preservação em relação aos ativos marinhos e à

biodiversidade, mas também deve refletir a forma como devemos olhar para o potencial de reserva geológica

que o mar açoriano e o mar português têm, nomeadamente de níquel e cobalto. Deve refletir a forma como,

nesta transição energética, devemos, de uma forma clara, decidir se queremos armazenar energia, como, e de

que forma utilizamos os recursos nacionais para o poder fazer.

Essa preocupação do Governo também se verifica numa medida de política extraordinariamente importante,

onde Portugal assume a compra de uma plataforma naval. Trata-se de um exercício muito bem trabalhado entre

a governação política e a marinha, que decidem, em conjunto, comprar uma plataforma naval a partir da qual a

investigação, o conhecimento científico e também a limpeza do mar português deve ser feita.