I SÉRIE — NÚMERO 24

50

Aplausos do PS.

A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Sousa Real, do PAN.

A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, agradeço, antes de mais, todas as questões que foram levantadas.

Começo precisamente por esta última, do Grupo Parlamentar do PS. Sr. Deputado, é com alguma

preocupação que o vejo colocar em cima da mesa a mineração em mar profundo, porque, como é do

conhecimento público, isso poderá ter impactos graves, do ponto de vista da pegada ecológica e ambiental, a

nível dos oceanos.

Uma coisa é aproveitarmos a energia das marés para podermos efetivamente conjugar essa produção

energética com outros métodos, nomeadamente com os painéis fotovoltaicos e com as antenas eólicas. Coisa

diferente é estarmos aqui a abrir uma caixa de Pandora, através da mineração em mar profundo. Como bem

sabemos, o princípio que hoje é salvaguardado, e que mencionei, é o de não causar dano e, perante o risco que

possa existir de um impacto ambiental, é preferível não o fazer.

Olhando para o mar como um dos nossos últimos aliados no combate às alterações climáticas, esperemos

que não o tornemos, de facto, num último reduto natural, prestes a ser destruído, mais uma vez, pela ação

humana. No demais, contarão sempre com o PAN para promover e incentivar a transição económica, a

economia verde, a economia azul, desde que a mesma seja respeitadora destes valores e compromissos

ambientais.

No que diz respeito à questão levantada pelo Sr. Deputado Jorge Mendes, do PSD, gostaria de começar por

dizer que o PAN não apoia o Governo, mas sim as causas que representamos nesta Assembleia da República.

Quando, em sede de Orçamento, conseguimos, através de medidas concretas, com valor concreto, aprovar

verbas, são as nossas causas que estamos a apoiar, em particular a ambiental. Senão, não teríamos hoje, por

exemplo, prevista no Orçamento, a possibilidade de termos ecoilhas, para retirar a poluição dos oceanos, ou a

proteção de espécies — como o tubarão-anequim, que está em vias de extinção — ou, até mesmo, as questões

do plástico, que é um dos grandes devastadores do nosso ambiente e causadores da poluição ambiental.

Quanto ao mais, e acompanhamos as preocupações em relação às perdas de água que, até do ponto de

vista financeiro, têm um impacto significativo — são 97 milhões de euros —, é evidente que cá estaremos para

avaliar e acompanhar as propostas do PSD. Isto porque nunca tivemos qualquer complexo ideológico em

acompanhar o PSD, sempre que tal está alinhado com os nossos valores. Esperamos que o PSD faça

exatamente o mesmo.

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Bruno Dias, efetivamente acompanhamos a

preocupação em relação às reivindicações dos mineiros da Urgeiriça e das suas famílias.

É evidente que temos de olhar para estes erros do passado e da mineração e para o impacto não só

ambiental, mas também social que tiveram, até porque a justiça climática tem de ser sinónimo de justiça social.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O problema é a forma como as coisas são feitas!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não podemos permitir que erros do passado, que se têm arrastado até ao presente sem qualquer correção, se perpetuem. Não podemos permitir que o Estado não dê resposta a essas

famílias, não dê resposta também àquilo que é necessário, ou seja, à recuperação e preservação dos solos,

onde houve esta atividade.

Isso a nós só nos leva a que haja uma ainda maior preocupação, quando olhamos, por exemplo, para projetos

de prospeção e exploração do lítio, em cima de populações e em cima das suas habitações, sabendo bem as

consequências que tem, porque a História e o passado recente nos demonstram isso mesmo.

A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.