I SÉRIE — NÚMERO 28

40

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É neste sentido que vai a proposta do PCP, no da garantia de direitos

fundamentais das crianças e das famílias.

Srs. Deputados, lembramos também que, não fosse o PCP ter introduzido a necessidade de se assegurar

a gratuitidade das creches enquanto um direito da criança, mais ninguém o teria feito, porque não o fizeram

antes nesta Assembleia da República.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Nem PS, nem PSD, nem os partidos mais à direita do PSD o fizeram ou

trouxeram a discussão antes de o PCP colocar esta necessidade como urgente, para responder às

necessidades das famílias.

Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, permita-me lembrar que muitos problemas com os quais as famílias se

poderão confrontar no próximo mês de setembro são responsabilidade direta do PSD.

Vozes do PSD: — Oh!…

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Foi o PSD que deu a mão ao PS para não assegurar a gratuitidade para as

crianças de uma forma muito mais ampla, pelo que, neste momento, podem ficar crianças de fora dessa

gratuitidade.

Aplausos do PCP.

Protestos de Deputados do PSD.

O PS e o PSD deram a mão nessa resposta na última Legislatura.

Para terminar, pergunto: Sr. Deputado Fernando José, face à carência de vagas que existe, face às

necessidades das famílias e considerando o direito à creche enquanto um direito das crianças, que uso é que

o Partido Socialista vai fazer da maioria absoluta que hoje tem?

O PS vai garantir este direito às crianças e às famílias ou vai continuar a negá-lo, como tem feito até aqui?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, não basta dizer que vai concluir. Precisa mesmo de concluir quando

diz que o vai fazer.

Assim, terminamos este ponto da ordem do dia, ao qual se seguem as votações regimentais.

Peço aos serviços que encerrem a verificação do quórum e procedam à publicitação do resultado.

Pausa.

Dispomos de quórum, mas pergunto se alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não conseguiu

registar-se.

Pausa.

Todos conseguiram registar-se, pelo que vamos, então, iniciar as votações.

O Sr. Deputado Rui Tavares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.