Debates Parlamentares - Diário 033, p. 4 (2022-07-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, todos os grupos parlamentares estão devidamente

representados, pelo que podemos iniciar a nossa sessão plenária.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público.

Antes de entrarmos na nossa ordem do dia de hoje, temos a habitual leitura do expediente, para o que passo

a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Primeiro, vou dar conta de que o Projeto de Lei n.º 215/XV/1.ª (CH) não foi admitido e de que deram entrada,

e foram admitidos, o Projeto de Resolução n.º 151/XV/1.ª (PAN), a Proposta de Resolução n.º 1/XV/1.ª (GOV),

que baixa à 2.ª Comissão, e os Projetos de Regimento n.os 8/XV/1.ª (L), 9/XV/1.ª (PSD) e 10/XV/1.ª (PS), que

baixam à 1.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, queria pedir a palavra para, nos termos do artigo 77.º do

Regimento, protestar contra a decisão que foi tomada pela Mesa de não admissão do Projeto de Lei n.º

215/XV/1.ª (CH) — Prevê o aumento do teto máximo da pena de prisão para 65 anos em crimes de homicídio

praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, está um dia bastante bonito lá fora, hoje, mas não é um dia

bonito para a nossa democracia, novamente. Não é um dia bonito para a nossa democracia!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Lá vem ele outra vez!…

O Sr. André Ventura (CH): — O despacho do Sr. Presidente que recebemos ontem, já no final do dia, dá

conta que, pela terceira vez, em apenas poucas semanas, o Sr. Presidente usou um poder que disse que iria

usar com parcimónia e muito limitadamente, vetando a admissão de um projeto de lei.

No último veto que fez a um projeto de lei, apresentado pelo Chega, o Sr. Presidente usou o argumento de:

«(…) por consagrar uma pena de duração ilimitada (…)» — aliás, na senda do que estabelece o texto

constitucional.

Ora, o Chega mudou a versão do projeto de lei para ir ao encontro das preocupações que o Presidente da

Assembleia da República tinha demonstrado e o Sr. Presidente diz agora que, na prática, é a mesma coisa,

porque a esperança média de vida em Portugal é de 80 anos.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Pois, se calhar!…

O Sr. André Ventura (CH): — Vamos lá ver se nos entendemos: as penas nada têm que ver com a esperança

média de vida.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro que não!

O Sr. André Ventura (CH): — Se a esperança média de vida em Portugal fosse 40 anos, isso significaria,

então, que a pena não podia ter mais de 24 anos. Vamos lá ter um pouco de bom senso! Isto que foi escrito e

dito ontem por si, Sr. Presidente, não faz qualquer sentido.

I SÉRIE — NÚMERO 33 4 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, todos os grupos parlamentares estão devidamente representados, pelo que podemos iniciar a nossa sessão plenária. Eram 10 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Antes de entrarmos na nossa ordem do dia de hoje, temos a habitual leitura do expediente, para o que passo a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Primeiro, vou dar conta de que o Projeto de Lei n.º 215/XV/1.ª (CH) não foi admitido e de que deram entrada, e foram admitidos, o Projeto de Resolução n.º 151/XV/1.ª (PAN), a Proposta de Resolução n.º 1/XV/1.ª (GOV), que baixa à 2.ª Comissão, e os Projetos de Regimento n.os 8/XV/1.ª (L), 9/XV/1.ª (PSD) e 10/XV/1.ª (PS), que baixam à 1.ª Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, queria pedir a palavra para, nos termos do artigo 77.º do Regimento, protestar contra a decisão que foi tomada pela Mesa de não admissão do Projeto de Lei n.º 215/XV/1.ª (CH) — Prevê o aumento do teto máximo da pena de prisão para 65 anos em crimes de homicídio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, está um dia bastante bonito lá fora, hoje, mas não é um dia bonito para a nossa democracia, novamente. Não é um dia bonito para a nossa democracia! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Lá vem ele outra vez!… O Sr. André Ventura (CH): — O despacho do Sr. Presidente que recebemos ontem, já no final do dia, dá conta que, pela terceira vez, em apenas poucas semanas, o Sr. Presidente usou um poder que disse que iria usar com parcimónia e muito limitadamente, vetando a admissão de um projeto de lei. No último veto que fez a um projeto de lei, apresentado pelo Chega, o Sr. Presidente usou o argumento de: «(…) por consagrar uma pena de duração ilimitada (…)» — aliás, na senda do que estabelece o texto constitucional. Ora, o Chega mudou a versão do projeto de lei para ir ao encontro das preocupações que o Presidente da Assembleia da República tinha demonstrado e o Sr. Presidente diz agora que, na prática, é a mesma coisa, porque a esperança média de vida em Portugal é de 80 anos. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Pois, se calhar!… O Sr. André Ventura (CH): — Vamos lá ver se nos entendemos: as penas nada têm que ver com a esperança média de vida. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro que não! O Sr. André Ventura (CH): — Se a esperança média de vida em Portugal fosse 40 anos, isso significaria, então, que a pena não podia ter mais de 24 anos. Vamos lá ter um pouco de bom senso! Isto que foi escrito e dito ontem por si, Sr. Presidente, não faz qualquer sentido.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Protesto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Fontes
Secretário de Estado do Trabalho
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

SOFIA ANDRADE
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

SALVADOR FORMIGA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO LINO
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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