22 DE JULHO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Ao contrário do oportunismo de

algumas forças políticas, aliás, demonstrado pela ausência aqui no Plenário e também alimentado por alguma

imprensa, Portugal é um País seguro. Esta noção tem, no entanto, uma trágica e brutal exceção: Portugal não

é um País seguro para as mulheres.

É isso que dizem sistematicamente os números da violência doméstica em Portugal, sobretudo os números

da violência cometida contra mulheres pelos seus companheiros ou ex-companheiros, o crime mais participado,

o crime que mais mata em Portugal.

Por isso, vale a pena continuar a perguntar: onde é que estamos a falhar na proteção a estas mulheres?

Nas palavras da Procuradora-Geral da República, temos «um ordenamento jurídico com um arsenal legal

robusto», mas temos, também nas palavras de Lucília Gago, «um evidente défice de meios e de recursos

humanos para combater a violência doméstica».

É sintomático o projeto-piloto de secções especializadas integradas de violência doméstica, cuja avaliação é

positiva, mas que não só não é estendido a todo o território, como, aliás, funciona com metade dos funcionários

com que deveria funcionar.

Por isso, pergunto: será que estagnámos no combate à violência doméstica? Conformámo-nos com os

números sistemáticos do RASI?

A verdade é que o machismo não estagnou e a violência de género não deu tréguas e o RASI levanta a

ponta do véu sobre uma outra realidade da violência de género, que é a violência sexual. O que o RASI nos diz

é que, no futuro, vai merecer particular atenção o número de vítimas de violação sem relação com os seus

agressores e chama também a atenção para o escalão etário das vítimas e dos agressores de violações, um

dos crimes que mais subiu neste RASI.

É por isso que eu queria chamar a atenção e fazer dois apelos. Um apelo é para que olhemos com muita

atenção para a petição que vamos discutir na próxima Sessão Legislativa sobre a consagração da violação

como crime público. O outro apelo é uma questão: queria perguntar diretamente ao PSD e ao Iniciativa Liberal

se acham mesmo que podemos tirar a educação desta equação e se acham mesmo que podemos embarcar no

machismo «trumpista», versão lusitana, que diz que a igualdade de género é uma matéria opcional na sociedade

e que, portanto, o machismo é uma questão de liberdade.

Aquilo que o Relatório Anual de Segurança Interna diz é que há um problema de violência machista. A minha

pergunta é: como é que pretendem combater a violência sem combater o machismo e como é que pretendem

combater o machismo sem educar os jovens e as crianças para a igualdade de género?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Relatório Anual

de Segurança Interna sistematiza a informação sobre a criminalidade e é, de facto, um instrumento essencial à

avaliação e ao acompanhamento do estado da segurança interna em Portugal. Permite-nos ter uma visão

integrada da realidade e é um instrumento de trabalho para análise da política criminal e da atuação das nossas

forças e serviços de segurança na prevenção e repressão da mesma.

Desde logo, este Relatório, de 2021, com os seus resultados operacionais, espelha, de certa forma, a

evolução da COVID-19 e das medidas implementadas para o seu combate, apesar de demonstrar que a

criminalidade, tanto a geral como a violenta e grave, regista valores abaixo dos do período pré-pandemia de

2019.

De facto, mantém-se a tendência de descida dos últimos 15 anos, tanto na criminalidade geral, como na

criminalidade violenta e grave.