17 DE SETEMBRO DE 2022

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Faça favor.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: hoje, nesta sessão plenária,

vimos já Deputados que dobraram e quase triplicaram o seu tempo de intervenção,…

A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Coitadinhos! Só se sabem queixar!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — … vimos um Deputado comunista estreante que ultrapassou

largamente, em quase 2 minutos e meio, o seu tempo de intervenção. Ora, eu apenas ultrapassei em 35

segundos o meu tempo de intervenção e estive permanentemente a ser coartado no meu tempo, tanto pelo Sr.

Presidente quanto por toda a Assembleia. Não me parece que seja um tratamento equitativo para todas as

bancadas parlamentares e para todos os Deputados.

Aplausos do CH.

Protestos de Deputados do PS, do PCP, do BE e do L.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, ficou registada a sua observação.

Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para resolver os gravíssimos

problemas do SNS, o PCP e o Bloco de Esquerda voltam a apresentar como solução o regime de exclusividade.

Para o PCP, um regime inicialmente para médicos e enfermeiros, mas, se o Governo assim o entender, que se

pode estender a outras carreiras da saúde «cuja necessidade de fixação de profissionais no SNS

comprovadamente se verifique». Um regime de caráter opcional, mas opcional para médicos e enfermeiros. Se

o Governo alargar a outras carreiras, o regime mantém-se opcional ou, para esses profissionais, a exclusividade

é obrigatória? Não é isso que está escrito.

Além disso, querem a exclusividade obrigatória para os cargos dirigentes. É, de facto, impressionante a

aversão a aceitar a liberdade de escolha.

PCP e Bloco de Esquerda propõem ainda diversas majorações para quem opte pela exclusividade, como a

majoração no vencimento base, a majoração nos pontos, o aumento de dias de férias, entre outros benefícios.

As perguntas que se impõem são: o PCP e o Bloco de Esquerda negociaram com as organizações

representativas dos profissionais estes benefícios? Esta é, ou não, matéria de negociação governamental?

Quantos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde estimam que optariam por este regime de

dedicação exclusiva?

Diria que terão seguramente estes números e esta estimativa bem calculada, porque, senão, estamos aqui

a discutir propostas vagas, irresponsáveis e inconsequentes.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Srs. Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda, as propostas que

apresentam não resolvem os problemas do SNS e não vão trazer para o SNS os profissionais que faltam.

A solução não é a exclusividade. A solução é uma mudança de paradigma no sistema de saúde. A solução

é deixar de lado os preconceitos ideológicos e colocar, de uma vez por todas, o interesse e a saúde dos

portugueses em primeiro lugar.

As pessoas não querem saber se quem os trata é do setor público, privado ou social. As pessoas querem

ser tratadas, querem ver os seus problemas de saúde resolvidos rapidamente, sem terem de estar meses ou

anos em listas de espera.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

Vozes do CH: — Muito bem!