17 DE SETEMBRO DE 2022

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Pergunto-lhe, também, se o PCP falou com, ou ouviu, os sindicatos dos médicos e dos enfermeiros, antes

de apresentar esta sua iniciativa.

O projeto de lei do PCP vem, ainda, propor que este regime de dedicação exclusiva se aplique de forma

obrigatória aos profissionais que exercem funções de chefia, vedando-lhes, pois, qualquer possibilidade de

exercício de funções em unidades de saúde do setor privado ou social. O que lhe pergunto é se o PCP tem ideia

do efeito que isto provocaria no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, com a possível saída destes

profissionais com cargos de chefia. Acreditam mesmo que os profissionais de topo ficariam no Serviço Nacional

de Saúde, recebendo muito menos do que aquilo que poderiam auferir no setor privado?

Finalmente, lanço um repto: aceitem a baixa do vosso diploma à comissão, sem votação, demonstrando,

assim, que a vossa iniciativa não será apenas mero oportunismo político e que poderá haver um debate mais

equilibrado, mais vasto, que vá ao encontro das necessidades do setor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, com o pouco tempo que me resta, queria dizer que o regime de

exclusividade já existiu. Foi terminado em 2009, mas ainda existem médicos em regime de exclusividade, no

SNS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Dias (PCP): — Basicamente, era já isto que os sindicatos e os profissionais pediam: retomar

essas medidas, alargá-las a outros profissionais de saúde, nomeadamente enfermeiros e outros profissionais

que fazem falta.

Sr.ª Deputada, quanto à questão da remuneração e quanto custa: é muito mais barata a prestação de

cuidados do SNS do que comprar aos privados, desvalorizando e enfraquecendo o SNS. Garantidamente, fazer

dentro do SNS é muito mais barato do que comprar aos privados!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 268/XV/1.ª (CH) — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, no sentido de assegurar o direito à saúde dos cidadãos e altera o

regime de dedicação plena, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro dos Santos Frazão.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos, em primeiro lugar, começar

já a combater as fake news e a pôr os pontos nos ii.

Srs. Deputados, o Chega propôs o reforço de medidas do SNS nos dois últimos Orçamentos do Estado. Esta

notícia é de dezembro de 2020.

O orador exibiu a notícia que mencionou.

Srs. Deputados do Partido Comunista — que agora até têm um ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas

—, por favor, atualizem-se, e não voltem a dizer que o Chega quer extinguir o SNS.

O que o Chega quer é uma saúde para todos, quer no público, quer no privado, um sistema que traga, para

todos, os cuidados de saúde de primeira linha que queremos em Portugal. Não, não queremos um sistema

protossoviético, à imagem do que as esquerdas querem hoje. O que o Chega quer e defende são pessoas com

mais recursos, para terem acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente nos casos em que o Estado não

consegue suprir essa necessidade.