Debates Parlamentares - Diário 041, p. 42 (2022-09-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, este momento representa um enorme desafio, uma enorme

dificuldade para toda a gente que espera, com angústia, pela próxima conta da eletricidade ou que olha,

boquiaberto, para a fatura das compras no supermercado. Seria, também, uma oportunidade para os poderes

públicos poderem dar confiança às pessoas, para dizerem que estão aqui, agora que caem os tabus do

tabelamento de preços ou da transferência direta de dinheiro para as pessoas, mas, infelizmente, essa

oportunidade não foi aproveitada quando se deixou a incerteza e a angústia sobre o que se vai passar com as

pensões.

O Livre tinha uma proposta diferente, a de assegurar que o cálculo das pensões incluía a prestação

extraordinária que vai ser transferida agora e que, até ao primeiro trimestre do próximo ano, o Governo

apresentaria um relatório sobre as novas fontes de financiamento da segurança social para estender a

sustentabilidade desta.

Na taxação de lucros excessivos, é incompreensível que se algum de nós ganhar o Euromilhões — desejo-

vos a todos! — tenha de pagar 20% de imposto de selo sobre um lucro, que é certamente inesperado, quando

empresas que têm lucros inesperados, agora, não pagam uma taxa sobre os lucros excessivos. Como é que

isto se pode explicar?

Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo.

Tal como não é possível explicar que o IVA desça só para algumas categorias de consumo de energia, e não

para todas.

Infelizmente, não sendo grupo parlamentar, o Livre não pode avocar as suas próprias propostas e, por isso,

acompanhará, apenas com duas abstenções em propostas do PSD, as propostas nestas áreas que foram aqui

feitas por outros grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Matos.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos hoje aprovar um programa, o

Famílias Primeiro, que é o dobro do programa que a Alemanha está a aprovar.

Protestos do PSD e do CH.

São 2400 milhões de euros, a que se somam 1500 milhões no próximo ano, mais 1400 milhões para

empresas no programa Energia para Avançar.

Risos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva.

Responde a todos os desafios? Responde, na medida do possível, com responsabilidade, na exata medida

do aumento das receitas que vamos ter por causa da inflação.

E o que vemos, neste debate, em todos os partidos da oposição? Vemos que alguns querem antecipar as

respostas que devemos dar depois, no Orçamento e mais tarde; ou que alguns pretendem, também, que o

Governo dê já respostas que estão a ser preparadas, como no crédito à habitação; ou que dê respostas para

alguns problemas para os quais já temos respostas, como é o caso do mercado da eletricidade, que tem, hoje,

em Portugal, dos preços diários mais baixos da Europa.

Aplausos do PS.

Protestos dos Deputados do PSD Emília Cerqueira e Hugo Carneiro.

I SÉRIE — NÚMERO 41 42 O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, este momento representa um enorme desafio, uma enorme dificuldade para toda a gente que espera, com angústia, pela próxima conta da eletricidade ou que olha, boquiaberto, para a fatura das compras no supermercado. Seria, também, uma oportunidade para os poderes públicos poderem dar confiança às pessoas, para dizerem que estão aqui, agora que caem os tabus do tabelamento de preços ou da transferência direta de dinheiro para as pessoas, mas, infelizmente, essa oportunidade não foi aproveitada quando se deixou a incerteza e a angústia sobre o que se vai passar com as pensões. O Livre tinha uma proposta diferente, a de assegurar que o cálculo das pensões incluía a prestação extraordinária que vai ser transferida agora e que, até ao primeiro trimestre do próximo ano, o Governo apresentaria um relatório sobre as novas fontes de financiamento da segurança social para estender a sustentabilidade desta. Na taxação de lucros excessivos, é incompreensível que se algum de nós ganhar o Euromilhões — desejo-vos a todos! — tenha de pagar 20% de imposto de selo sobre um lucro, que é certamente inesperado, quando empresas que têm lucros inesperados, agora, não pagam uma taxa sobre os lucros excessivos. Como é que isto se pode explicar? Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo. Tal como não é possível explicar que o IVA desça só para algumas categorias de consumo de energia, e não para todas. Infelizmente, não sendo grupo parlamentar, o Livre não pode avocar as suas próprias propostas e, por isso, acompanhará, apenas com duas abstenções em propostas do PSD, as propostas nestas áreas que foram aqui feitas por outros grupos parlamentares. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Matos. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos hoje aprovar um programa, o Famílias Primeiro, que é o dobro do programa que a Alemanha está a aprovar. Protestos do PSD e do CH. São 2400 milhões de euros, a que se somam 1500 milhões no próximo ano, mais 1400 milhões para empresas no programa Energia para Avançar. Risos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva. Responde a todos os desafios? Responde, na medida do possível, com responsabilidade, na exata medida do aumento das receitas que vamos ter por causa da inflação. E o que vemos, neste debate, em todos os partidos da oposição? Vemos que alguns querem antecipar as respostas que devemos dar depois, no Orçamento e mais tarde; ou que alguns pretendem, também, que o Governo dê já respostas que estão a ser preparadas, como no crédito à habitação; ou que dê respostas para alguns problemas para os quais já temos respostas, como é o caso do mercado da eletricidade, que tem, hoje, em Portugal, dos preços diários mais baixos da Europa. Aplausos do PS. Protestos dos Deputados do PSD Emília Cerqueira e Hugo Carneiro.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PAULO RAMALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS GOMES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO RAMALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Explicações

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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