7 DE OUTUBRO DE 2022

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O que isto quer dizer é que o Governo já nos habituou a ter uma secretaria

de Estado de estudos. Tem uma secretaria de estudos! O que o PSD tem é um gabinete de requerimentos,

porque uma promessa de apresentar medidas moratórias contra a subida das taxas de juro traduziu-se, muito

rapidamente, em requerimentos para recolher dados e ouvir entidades que já todos sabemos o que pensam.

Já os jovens casais, esses, ficaram mesmo para trás, porque o PSD, chegada a altura, não apresentou nada.

Para descrever isto, só há uma frase: são as chamadas «entradas de leão e saídas de sendeiro».

Resta saber com quem é que o PSD está de acordo. É com o Governo, que diz que não é tempo de agir

sobre o crescimento das taxas de juro e o garrote que impõem às famílias? Ou é com o Bloco de Esquerda, que

fez o que Montenegro disse que iria fazer e não fez?

Sr.ª Deputada Márcia Passos, o problema é que o PSD se apresenta sem demagogias, sem preconceitos,

sem propostas, sem nada! Aquilo que o PSD apresenta neste debate é zero! O que o PSD veio fazer foi deturpar

as propostas dos outros partidos para apagar aquilo que vem dessa bancada, que é um enorme silêncio, um

enorme vazio.

Das palavras do líder Luís Montenegro não sobra nada, apenas uma promessa vazia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan

Gonçalves, do Partido Socialista.

O Sr. IvanGonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Márcia Passos, o contexto em que a Europa,

o mundo e Portugal se encontram neste momento é, de facto, bastante complexo, depois de uma pandemia, a

que se somou uma guerra, e depois de um surto inflacionista e consequente aumento das taxas de juro, cujos

efeitos ainda não são totalmente conhecidos.

Sabemos, no entanto, que o Orçamento do Estado para 2023 será apresentado neste Parlamento na próxima

semana, e grande parte das propostas hoje em discussão dependem da aprovação desse mesmo Orçamento

do Estado.

Já sabemos que o Governo implementará um pacote de medidas que apoiam as famílias em cerca de 2,4

mil milhões de euros, a que se juntam mais de 1,6 mil milhões de euros de medidas anteriormente tomadas. Ou

seja, é um incentivo total de mais de 4 mil milhões de euros, que corresponde à arrecadação extraordinária de

IVA (imposto sobre o valor acrescentado) com o efeito da inflação.

Sabemos também que a habitação é um direito que está salvaguardado na Constituição e não ignoramos

que a conjuntura dos últimos anos trouxe uma série de desafios que impedem que este direito venha a ser ou

esteja a ser concretizado. Portugal tem um parque habitacional público que corresponde a 2 % do total de fogos,

o que, de tão baixo, não tem paralelo na Europa.

Ora, o Governo do Partido Socialista, ao contrário do que a Sr.ª Deputada Márcia Passos referiu, tem

apresentado soluções e fez desta uma questão prioritária.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. IvanGonçalves (PS): — Somos o país da Europa que vai alocar uma maior percentagem do PRR à

habitação, com mais 6800 casas para renda acessível, mais 2000 casas na Bolsa Nacional de Alojamento

Urgente e Temporário, mais 26 000 casas ao abrigo do 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação,

e a reabilitação de mais 4000 casas do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).

Nunca Portugal teve um investimento tão grande em habitação, nunca Portugal teve um plano tão ambicioso

em habitação e nunca Portugal fez tanto para facilitar o acesso à habitação a custos controlados.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Como é possível?!