I SÉRIE — NÚMERO 48

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Na altura, o PCP apresentou um plano de contingência para a TAP com o

objetivo de proteger todos os postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores, salvaguardando a sua

frota e a sua capacidade para ter condições para retomar a atividade. Não foi esta a opção do PS e do PSD.

Em todo o mundo houve necessidade de intervenção nas companhias aéreas. A IATA (The International Air

Transport Association) contabiliza mais de 300 000 milhões de euros de apoios públicos, a TAP até foi das

empresas que teve menor investimento público, mesmo assim não falta a demagogia, a hipocrisia e as mentiras

sobre o apoio atribuído à TAP devido aos impactos da epidemia, numa campanha negra para facilitar a entrega

de uma importante empresa estratégica às mãos do capital estrangeiro.

Alguns dizem que seria preferível ter deixado destruir a empresa, passando a ideia de que tal não teria custos

para o País, mas é preciso falar verdade. A destruição do Grupo TAP, além de implicar perda de soberania e

deixar o País completamente dependente do estrangeiro, iria mandar mais de 10 000 trabalhadores para o

desemprego, iria custar ao País muitas largas centenas de milhões de euros em prestações sociais, outro tanto

em indemnizações e o fim de 3,4 mil milhões de euros em exportações, que corresponde aos valores das vendas

ao estrangeiro de 2019. E, no pós-COVID, iria atrasar ainda mais a recuperação de setores estratégicos para o

turismo, como saberiam até a Iniciativa Liberal e o PSD se a obstinação ideológica não os cegasse para as

causas do caos que se viveu na aviação civil na Europa em maio e em junho deste ano.

Quando agora agitam as ameaças de que a TAP irá desaparecer se não for privatizada, importa recordar

que era exatamente essa mesma afirmação que repetiam à exaustão para impor a venda da TAP à Swissair.

Ora, a Swissair faliu e desapareceu e, se a TAP ainda hoje existe, é porque essa inevitável privatização não

avançou.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora aí está!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não, a privatização e a destruição da TAP que PS, PSD e outros defendem

só serve os interesses do grande capital estrangeiro.

A TAP é necessária e pode dar muito ao País, haja o investimento e uma clara orientação política na sua

defesa. A TAP faz falta ao País enquanto empresa nacional e só será nacional enquanto empresa pública.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — Começo por cumprimentar as Sr.as e os Srs. Deputados.

Sr.ª Deputada Paula Santos, inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados

Hugo Oliveira, Bruno Nunes, Paulo Rios de Oliveira, Bernardo Blanco e Mariana Mortágua.

Uma vez que V. Ex.ª pretende responder em dois grupos, tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Hugo

Oliveira, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Paula Santos, no Partido

Socialista — no Governo do Partido Socialista —, sempre considerámos a TAP uma empresa estratégica para

o País. Mesmo quando aumentámos o capital do Estado na empresa, dissemos, já nessa altura, que queríamos

encontrar um parceiro que fosse estratégico para nos acompanhar na gestão da empresa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Chamem-lhe parceiro estratégico!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Não é algo novo nem é algo que tenha sido apresentado hoje, como, aliás, com

uma simples pesquisa, poderemos facilmente comprovar.

Trago uma das muitas notícias que o comprovam, publicada no Diário de Notícias do dia 21 de dezembro de

2021, que passo a ler: «‘É para nós claro que num negócio altamente competitivo da aviação, uma companhia

aérea não sobrevive isolada e, portanto, estamos a trabalhar para que a TAP possa vir a estar num grupo

importante de aviação, porque essa é a forma mais sólida e consistente de conseguirmos a viabilidade’, afirmou