I SÉRIE — NÚMERO 62

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Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Plano chamado de «Recuperação e Resiliência» não vale pelo nome, nem

é um fim em si próprio. Tem de ser verdadeiramente um instrumento de política e de planeamento estratégico

que responda aos problemas, às necessidades e ao potencial do País.

Os alertas e preocupações — que são pertinentes e devem ser ouvidos — sobre as condições e a capacidade

da estrutura do Estado e do setor público para a execução eficaz e atempada dos fundos estruturais têm de

conduzir a uma resposta consequente.

A resposta passa, desde logo, pelo investimento na reconstrução de capacidades próprias, incluindo para o

planeamento estratégico, a direção e o acompanhamento direto no desempenho das funções e investimentos,

que devem ser garantidos pelo Estado e pelo setor público.

São estas as questões de fundo que, com estas opções políticas, estão longe de ter as respostas

necessárias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de relembrar que os

fundos europeus não são uma esmola que Portugal recebe de mão estendida. São uma compensação atribuída

por se colocarem, no projeto europeu, na mesma competição países com estruturas económicas muito

diferentes e numa configuração que iria sempre beneficiar a Alemanha. Os fundos estruturais são uma

compensação por Portugal ter abdicado de ter uma política agrícola, de ter uma política industrial, de ter uma

política económica autónoma.

Esse é o problema. É que sem política industrial, sem política económica, sem rumo estratégico, o dinheiro

que vem da Europa acaba, quase sempre, onde não é preciso. Seja a pagar a proprietários agrícolas para não

produzirem, seja a pagar a empresas para fazerem formações que nunca existiram.

Enfim, os fundos estruturais e os fundos europeus foram capazes de criar muitos excêntricos em Portugal

sem nunca tocarem na estrutura da economia portuguesa, estruturalmente dependente dos interesses da

finança e subjugada a interesses económicos rentistas, que fazem da economia o que querem, mas certamente

não é uma economia produtiva e capaz de se reindustrializar.

Por isso, em vez de discutirmos os fundos, deveríamos estar a discutir a estratégia para a economia

portuguesa, aliás, até deveríamos estar a discutir se uma transição climática é sequer possível com o absurdo

das regras orçamentais europeias, com esta ideia dogmática de livre concorrência que nos impede de proteger

a produção interna e de fomentá-la; se é possível falar em transição climática quando a empresa que produz

energia em Portugal pertence ao Estado chinês, quando a empresa que distribui energia em Portugal pertence

ao Estado chinês, quando os aeroportos portugueses pertencem a uma empresa francesa, privada, que pouco

interesse tem no desenvolvimento português.

Mas, enfim, aqui estamos a recomendar à Comissão, ou melhor, a recomendar ao Governo que peça por

favor à Comissão Europeia que nos atualize os fundos à inflação e que nos deixe, por favor, investir mais na

transição climática ou na produção portuguesa e na proteção da indústria portuguesa.

Srs. Deputados, certamente que os fundos devem ser atualizados, certamente que os fundos devem ser

monitorizados, certamente que os fundos devem ser bem executados, pelo que votaremos a favor de todos os

projetos que a isso recomendam, com a consciência realista, no entanto, de que muito pouco vai mudar na

estrutura da economia portuguesa, que há muito perdeu a capacidade de se pensar a si própria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado João Barbosa de Melo.

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta Sala, muitos têm

experiência de governação a muitos níveis e sabem que não basta ter boa comunicação ou fazer promessas