17 DE DEZEMBRO DE 2022

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A Sr.ª Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, Portugal tem, como já tive oportunidade de

referir, uma tradição de boa execução dos fundos comunitários. Isso mesmo se verifica neste momento, sendo

Portugal um dos países mais próximo do total aproveitamento, com uma execução do Portugal 2020 que está

seis pontos acima da média europeia, tendo a generalidade dos programas atingido já valores muito próximos

da meta.

Aquilo que prevemos para 2023, o último ano de execução dos fundos, é poder utilizar todos os instrumentos

que estão à nossa disposição, da bolsa de recuperação a uma última reprogramação do quadro, para procurar

garantir o nosso compromisso de executar totalmente o Portugal 2020.

Relativamente ao Portugal 2030 — hoje é um daqueles dias em que só estamos a falar de PRR, mas lá

chegaremos, ao momento em que, muito depois de estarmos a trabalhar nisso, as perguntas se dedicarão ao

Portugal 2030 —, queria destacar que todos os programas foram ontem aprovados pela Comissão Europeia;

que ontem mesmo aprovámos aquele que será o modelo de governação do Portugal 2030, que procura seguir

um compromisso de simplificação e de maior eficácia em todos os processos administrativos; e que, apesar de

ainda agora esse modelo ter sido aprovado, o nosso País tem já há vários meses um mecanismo que permite ir

antecipando o Portugal 2030.

Portanto, o Portugal 2030 está hoje no terreno através de um mecanismo extraordinário de antecipação que

já permitiu lançar 892 milhões de euros em concursos, aprovar 626 milhões de euros e ter 247 milhões de euros

executados. Com estes instrumentos e a sua plena utilização, com um trabalho muito próximo com as

autarquias, as CCDR e todas as instituições, estamos em condições de procurar fazer aquilo que se espera de

nós, que no próximo ano encerremos o Portugal 2020 com plena utilização e lancemos o Portugal 2030 com

sucesso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas pela bancada do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado

Jorge Botelho.

O Sr. Jorge Botelho (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, na verdade, no que

mais se falou aqui hoje foi na execução do PRR, mas, como dizia o Sr. Deputado Hugo Costa, estamos a

trabalhar num momento único.

O PRR surgiu depois da covid e a Sr.ª Ministra já teve a preocupação de recordar o papel do Primeiro-

Ministro, António Costa, na modelação desta medida pela parte europeia, quando muitos discordavam — e é

um valor substancial, de mais de 16 mil milhões de euros, por parte do PRR —, mas, como o Sr. Deputado

disse, estamos a trabalhar em três modelos e em três programas: no fecho do PT 2020, na concretização do

PRR e no lançamento do PT 2030.

É importante que se diga, à exaustão, esta matéria: execução! O Governo tem capacidade de execução.

O PT 2020, neste momento, está pago em mais de 80 %. Isto é importante que se diga, quando ainda temos

mais 1 milhão de euros… São 5 mil milhões de euros que estão todos contratualizados e que requerem

execução, porque sabemos que as obras não se fazem num dia só, principalmente quando estão muitas

autarquias e muitas entidades envolvidas.

Ontem mesmo, o Conselho de Ministros aprovou o modelo de governação do PT 2030, em que já há

antecipações. É importante que isto se faça, que se envolvam os agentes, os municípios e também as CCDR,

com as competências reforçadas — em que também se está a trabalhar — para os PO (programas operacionais)

poderem gerir rapidamente.

No PRR, as coisas estão a acontecer. O que não podem querer é que, no segundo ano de execução do

PRR, as taxas estejam como se estivéssemos no último, porque isso não acontece em lado nenhum.

O Governo tem trabalhado muito, tem trabalho bem, tem envolvido entidades, tem tomado medidas. O

Sr. Ministro da Economia, que trabalha com as agendas mobilizadoras, a Sr.ª Ministra na área do planeamento,

a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, todos têm trabalhado muito. Para quê? Para alavancar, para que um

conjunto de entidades que executam os fundos o façam com confiança, porque o Governo está a trabalhar para

corresponder às suas responsabilidades.