I SÉRIE — NÚMERO 85

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Mas é preciso ir mais longe. É preciso pôr em causa os lucros multimilionários dos grupos da energia, com

medidas corajosas que enfrentem os grandes interesses. É também isso que tem faltado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Segue-se, no uso da palavra, o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bom dia a todas e a todos.

A discussão acerca da descida do IVA na energia tem sido uma discussão, não só em Portugal como noutros

países, longa e detalhada e cujos resultados concretos é impossível saber até ser experimentada.

Ora, Portugal não é um Estado federal, é um Estado unitário, mas tem nas autonomias regionais uma margem

de manobra que nos permite ver e controlar no terreno, também através das nossas agências, como a ERSE,

não só seguindo aquilo que se faz no estrangeiro, os efeitos de uma medida deste género.

Portanto, prevendo que, tal como para o conjunto da República, onde tem havido resistências do Governo a

aprovar uma medida destas, ela possa ser também rejeitada hoje, tenho pena, porque seria adequado dar a

flexibilidade necessária à Região Autónoma da Madeira para que esta medida fosse implementada e para que

pudéssemos ver os seus efeitos.

O Sr. Presidente: — Segue-se a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos a Assembleia

Legislativa da Madeira por trazer esta proposta a Plenário.

Há anos que o Bloco de Esquerda defende a redução da taxa do IVA da energia — e essa é uma posição

estrutural que temos, que não depende do período de inflação, nem sequer da pandemia que vivemos antes

disso —, o que se prende com uma questão básica: é incompreensível que, num País onde a pobreza energética

é extensiva, onde se morre de frio e os salários são tão baixos, a energia seja taxada como um bem de luxo. É

incompreensível! É incompreensível e é regressivo, porque esta taxa, equivalente a um bem de luxo, pesa muito

mais sobre os orçamentos de quem ganha menos. Portanto, o IVA, por si só, é um imposto regressivo e taxar a

taxas de luxo bens essenciais torna o IVA um imposto ainda mais penalizante para quem tem menos

rendimentos.

Nenhum dos meios caminhos até agora encontrados pelo Partido Socialista e pelo Governo do Partido

Socialista para dar a volta a este assunto resolveu o problema. Tornaram a fatura mais complexa, reduziram

uma parte fixa, depois reduziram a potência contratada, depois passaram metade do consumo para uma taxa

mais reduzida e, da última vez que o Governo anunciou uma grande medida da redução do IVA da eletricidade,

não dava para um café por mês.

Portanto, não resolveu o problema, não resolveu o peso que tem o custo da energia nos orçamentos

familiares, nos orçamentos dos diferentes cidadãos.

Na anterior Legislatura, recordo, estivemos a um bocadinho de conseguir a descida do IVA da eletricidade e

o IVA só não desceu porque o PSD mudou de posição à última hora. É lamentável que isso tenha acontecido,

o PS não tinha então maioria absoluta, pelo que teria sido possível resolver esse problema e hoje os portugueses

estariam a pagar o IVA do gás e da eletricidade à taxa mínima, em vez da atual taxa a que pagam. Não foi

possível, repito.

Agora, há um acordo no Parlamento para que desça o IVA da eletricidade, mas o PS, que tem maioria

absoluta, pode impedir que essa proposta avance.

Nós mantemos a nossa coerência, defendemos controlo de rendas da energia, defendemos a tributação dos

lucros astronómicos e das margens de lucro das elétricas e empresas de energia, defendemos também a baixa

do IVA da energia para 6 %.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS.