Sábado, 4 de março de 2023 I Série — Número 97

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE3DEMARÇODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6

minutos. Procedeu-se à discussão conjunta das seguintes

iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.º 516/XV/1.ª (PS) — Segunda alteração

à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do

Conselho das Comunidades Portuguesas, que foi aprovado na generalidade;

Projeto de Resolução n.º 162/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto, que foi aprovado na generalidade;