Debates Parlamentares - Diário 097, p. 6 (2023-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

Com este agendamento, o Partido Socialista cumpre, assim, o seu compromisso de dar prioridade às

propostas de alteração da lei que define as competências, organização e funcionamento do CCP, desde logo

porque é urgente marcar as eleições — inviabilizadas pela pandemia e pela dissolução da Assembleia da

República entre 2020 e 2022 —, mas também porque é absolutamente essencial adaptar os círculos eleitorais

ao alargamento do universo eleitoral, que passou de 320 000 eleitores, em 2015, para mais de um milhão e

meio, hoje, com portugueses inscritos em 186 países, em consequência da revolucionária implementação do

recenseamento automático. Ou seja, não fazia sentido marcar as eleições sem primeiro adaptar a

representatividade do CCP ao novo mapa eleitoral que tem muito mais eleitores e em mais países.

Mas esta alteração à lei, que inclui muitas propostas do próprio Conselho das Comunidades, é também

uma oportunidade para o seu reforço e valorização no âmbito das suas competências consultivas,

salvaguardando o equilíbrio e a distância em relação ao poder executivo do Governo e legislativo do

Parlamento.

Por isso, o Grupo Parlamentar do PS apresenta uma proposta madura, responsável e sólida, longe dos

populismos e da demagogia daqueles que querem dar tudo de qualquer maneira, o que contribui mais para o

descrédito do CCP do que para a eficácia da sua ação — e refiro-me aqui muito particularmente aos projetos

apresentados pelo PCP e pelo Chega.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, explique lá!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — O nosso propósito é o de contribuir para tornar o CCP mais credível e

reconhecido como importante órgão de consulta, tanto junto das instituições, em Portugal, como das

comunidades. Este debate que hoje aqui fazemos, com projetos de lei de cinco partidos — mesmo que

algumas propostas sejam manifestamente irrealistas —,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Irrealista em quê?!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — … não deixa de ser um importante sinal de que a presença portuguesa no

mundo é reconhecida e considerada.

Propomos, assim, a consulta obrigatória não vinculativa em matérias do interesse das comunidades; a

inerência dos conselheiros como membros dos conselhos consultivos das áreas consulares; uma verba

específica, no orçamento do CCP, para estudos; um aumento de 80 para 90 no número de conselheiros a

eleger; a elaboração de relatórios, pelos conselhos regionais, que façam um mapeamento das comunidades

em cada região ou país; a paridade de género nas listas de candidatos; e uma limitação de mandatos como

forma de promover a renovação das perceções sobre as nossas comunidades.

Também cumprimos o compromisso de dar o pontapé de saída na discussão das leis eleitorais para o

Parlamento e para o Presidente da República, com o agendamento da codificação das leis eleitorais, tendo em

vista uma particular preocupação relativamente ao processo eleitoral para os residentes no estrangeiro, de

forma a promover uma maior participação, reduzir substancialmente os votos anulados, os envelopes que não

chegam ao destino por causa de moradas erradas e o desperdício de toneladas de papel em votos e em

envelopes.

Adicionalmente, no contexto das leis eleitorais, propomos a realização nas comunidades de uma

experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade, dando, assim, continuidade à experiência realizada

no distrito de Évora nas eleições europeias de 2019. Uma possível implementação desta modalidade de

votação nas comunidades daria, certamente, um contributo relevante para promover a modernização do

sistema eleitoral e para diminuir a abstenção, permitindo, por exemplo, que um eleitor registado em Paris

pudesse votar no Luxemburgo ou em Genebra, o mesmo se aplicando ao círculo eleitoral de fora da Europa.

Esta discussão que hoje aqui temos marca, portanto, o início de um processo em que, como é normal em

democracia, há pontos de convergência e outros que são, naturalmente, irreconciliáveis. Da nossa parte,

estamos abertos ao diálogo para encontrarmos um consenso tão alargado quanto possível nestas matérias

centrais para o aprofundamento da nossa democracia, mas também para reforçar a ligação às comunidades

portuguesas no mundo.

I SÉRIE — NÚMERO 97 6 Com este agendamento, o Partido Socialista cumpre, assim, o seu compromisso de dar prioridade às propostas de alteração da lei que define as competências, organização e funcionamento do CCP, desde logo porque é urgente marcar as eleições — inviabilizadas pela pandemia e pela dissolução da Assembleia da República entre 2020 e 2022 —, mas também porque é absolutamente essencial adaptar os círculos eleitorais ao alargamento do universo eleitoral, que passou de 320 000 eleitores, em 2015, para mais de um milhão e meio, hoje, com portugueses inscritos em 186 países, em consequência da revolucionária implementação do recenseamento automático. Ou seja, não fazia sentido marcar as eleições sem primeiro adaptar a representatividade do CCP ao novo mapa eleitoral que tem muito mais eleitores e em mais países. Mas esta alteração à lei, que inclui muitas propostas do próprio Conselho das Comunidades, é também uma oportunidade para o seu reforço e valorização no âmbito das suas competências consultivas, salvaguardando o equilíbrio e a distância em relação ao poder executivo do Governo e legislativo do Parlamento. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS apresenta uma proposta madura, responsável e sólida, longe dos populismos e da demagogia daqueles que querem dar tudo de qualquer maneira, o que contribui mais para o descrédito do CCP do que para a eficácia da sua ação — e refiro-me aqui muito particularmente aos projetos apresentados pelo PCP e pelo Chega. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, explique lá! O Sr. Paulo Pisco (PS): — O nosso propósito é o de contribuir para tornar o CCP mais credível e reconhecido como importante órgão de consulta, tanto junto das instituições, em Portugal, como das comunidades. Este debate que hoje aqui fazemos, com projetos de lei de cinco partidos — mesmo que algumas propostas sejam manifestamente irrealistas —,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Irrealista em quê?! O Sr. Paulo Pisco (PS): — … não deixa de ser um importante sinal de que a presença portuguesa no mundo é reconhecida e considerada. Propomos, assim, a consulta obrigatória não vinculativa em matérias do interesse das comunidades; a inerência dos conselheiros como membros dos conselhos consultivos das áreas consulares; uma verba específica, no orçamento do CCP, para estudos; um aumento de 80 para 90 no número de conselheiros a eleger; a elaboração de relatórios, pelos conselhos regionais, que façam um mapeamento das comunidades em cada região ou país; a paridade de género nas listas de candidatos; e uma limitação de mandatos como forma de promover a renovação das perceções sobre as nossas comunidades. Também cumprimos o compromisso de dar o pontapé de saída na discussão das leis eleitorais para o Parlamento e para o Presidente da República, com o agendamento da codificação das leis eleitorais, tendo em vista uma particular preocupação relativamente ao processo eleitoral para os residentes no estrangeiro, de forma a promover uma maior participação, reduzir substancialmente os votos anulados, os envelopes que não chegam ao destino por causa de moradas erradas e o desperdício de toneladas de papel em votos e em envelopes. Adicionalmente, no contexto das leis eleitorais, propomos a realização nas comunidades de uma experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade, dando, assim, continuidade à experiência realizada no distrito de Évora nas eleições europeias de 2019. Uma possível implementação desta modalidade de votação nas comunidades daria, certamente, um contributo relevante para promover a modernização do sistema eleitoral e para diminuir a abstenção, permitindo, por exemplo, que um eleitor registado em Paris pudesse votar no Luxemburgo ou em Genebra, o mesmo se aplicando ao círculo eleitoral de fora da Europa. Esta discussão que hoje aqui temos marca, portanto, o início de um processo em que, como é normal em democracia, há pontos de convergência e outros que são, naturalmente, irreconciliáveis. Da nossa parte, estamos abertos ao diálogo para encontrarmos um consenso tão alargado quanto possível nestas matérias centrais para o aprofundamento da nossa democracia, mas também para reforçar a ligação às comunidades portuguesas no mundo.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GOMES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

HUGO CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS GOMES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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