I SÉRIE — NÚMERO 101

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O PS e o PSD transformaram a habitação num negócio puro — é um ativo financeiro, é um bem especulativo

— e agora enganam as pessoas, dizendo-lhes que vão resolver a crise da habitação sem tocar no interesse

imobiliário. Não vão, Srs. Deputados, não vão. Mais benefícios fiscais não vão resolver o problema. O regresso

à construção desenfreada não vai resolver o problema.

Há neste País mais 1 milhão e 800 mil casas do que famílias para as habitar e os subsídios de renda não

vão resolver o problema. As pessoas merecem uma casa que possam pagar com o seu salário e não ficar

dependentes dos subsídios que são a benevolência do PSD ou do Governo do Partido Socialista.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É a subsidiodependência!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O caminho é outro, Sr.as e Srs. Deputados: acabar com benefícios fiscais

à especulação, colocar mais casas para habitação no mercado, limitar rendas para valores que possam ser

compatíveis com os salários.

Isso é proteger a habitação. O resto é negócio!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A Mesa registou a inscrição de um Sr. Deputado para um pedido de esclarecimento.

Para formulá-lo, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, é verdade que há um problema de habitação, e a Sr.ª Deputada também já o descreveu, mas também

é verdade que, ao longo de cinco anos, os senhores suportaram uma geringonça formada pelo Partido Socialista,

pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP.

Aplausos do PSD.

Se calhar, Sr.ª Deputada, esse teria sido um bom momento ⎯ como diz o poeta cubano José Martí, «fazer

é a melhor maneira de dizer» ⎯ e o Bloco de Esquerda perdeu uma boa oportunidade para poder demonstrar

que queria, no quadro da coligação parlamentar que suportava o Governo, procurar implementar uma política

de habitação.

Mas a verdade é que o Partido Socialista está completamente desnorteado com a incapacidade de resolver

este problema, e está num desnorte tal que uma das propostas ⎯ e gostava que a Sr.ª Deputada referisse se

está ou não de acordo com ela ⎯ diz respeito ao artigo 123.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão

Territorial, que prevê que, na circunstância de haver uma cessação de servidão, então esse solo passa para um

fim habitacional. Então e se pertencer a uma reserva agrícola nacional? E se pertencer a uma reserva ecológica

nacional? E se pertencer a um parque natural? O desnorte é tanto que já vale tudo? Sr.ª Deputada, está de

acordo ou não está de acordo com essa proposta?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, benefícios fiscais, facilitação de

licenciamentos e de construção e subsídios de renda são as respostas que o PSD e o PS têm para resolver a

crise da habitação. São exatamente as mesmas respostas.

Mas, Sr. Deputado, eu gostaria de lhe devolver a pergunta: onde é que o Sr. Deputado estava — o Sr.

Deputado não era Deputado —, ou melhor, onde estava a bancada do Partido Social Democrata quando, durante

esses cinco anos, trouxemos aqui o fim dos vistos gold? Onde é que estava a bancada do Partido Social

Democrata quando trouxemos aqui o fim dos benefícios para residentes não habituais? Onde é que estavam os

votos do PSD quando trouxemos aqui propostas para trazer estabilidade ao arrendamento, para acabar com os

despejos facilitados, para conseguir contratos de arrendamento mais estáveis e tetos às rendas? Onde é que