I SÉRIE — NÚMERO 101

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O Sr. Luís Gomes (PSD): — E os devolutos do Estado?!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Só para percebermos: quando falamos dos devolutos e da aplicação de

uma medida, os devolutos são devolutos para todos. Não tenho problema em dizer que os devolutos do Estado

estão a ser reabilitados e têm de ser mobilizados, mas temos de perceber o que são devolutos, enquadrá-los

numa lei que já hoje existe.

O Sr. Luís Gomes (PSD): — É que o Estado não conta para vocês!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Em vez de estarmos a fazer uma discussão demagógica, sem olharmos

para aquilo que todos sabemos estar em lei, olhemos para o enquadramento do devoluto, falemos daquilo que

existe e falemos verdadeiramente do enquadramento legal que estamos a criar.

O arrendamento forçado é uma figura que já existe no nosso ordenamento jurídico, no Regime Jurídico da

Urbanização e Edificação. Estamos a reforçar um instrumento, não estamos a mudar política pública para isso,

até porque, como já disse — e repetirei! —, nós privilegiamos a parceria, privilegiamos a promoção de respostas

em parceria e, sobretudo, respostas para as famílias, que é esse o nosso grande objetivo.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não vemos isso ser feito a nenhum imóvel!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Relativamente a quantos imóveis temos mobilizados, nós temos um

inventário de aptidão habitacional do património do Estado que está em curso, é contínuo. O património vai

sendo encontrado, até porque, muitas vezes, os fogos vão vagando e podem passar para esse inventário.

Temos identificados em dois diplomas — e neste inventário também já identificámos mais alguns imóveis —

o compromisso que temos para a Legislatura, que são os 6800 fogos. Este é o compromisso que temos em

relação ao património que temos identificado.

Mas isso não quer dizer que este número não vá aumentando. Este processo de inventariação e de

integração na bolsa é mesmo um processo em contínuo. Todos os meses vamos tendo essa definição.

Neste momento, temos um pouco mais de 4000 fogos já registados, já integrados, com todos os passos

iniciais até ao projeto já em execução, para depois entrar em reabilitação. Mas este é um trabalho em contínuo

e é um trabalho que nunca se fez, o de integrar todo o património com aptidão habitacional, perceber as

necessidades da população e dar-lhe resposta no parque habitacional.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Falta responder às perguntas do PSD!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — É um trabalho mesmo em contínuo e, neste momento, são estes os dados.

Relativamente à questão do…

O Sr. Luís Gomes (PSD): — E as nossas perguntas?!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Já não sei qual era a pergunta.

Protestos do PSD.

Estava aqui a olhar, porque, a certa altura, até oiço o PSD e pergunto: qual foi a pergunta do PSD a que não

respondi?! Respondi às vossas perguntas, Srs. Deputados.

Protestos do PSD.

Vocês não gostaram foi da resposta!

Vozes do PSD: — Zero respostas! Zero!