16 DE MARÇO DE 2023

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Portanto, eu acho que hoje era um bom dia para dar esta explicação ao País: que casas é que podem ser

arrendadas coercivamente? Que casas? Em vez de dizer só, no ar, que serão casas, diga concretamente que

casas.

Segundo: como é que vai fiscalizar? É que a Sr.ª Ministra falou em vistorias da câmara municipal e em limites

ao consumo.

Ó Sr.ª Ministra, isto não é a Venezuela! Isto não é a Coreia do Norte!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro!

O Sr. André Ventura (CH): — Não se entra pela casa das pessoas a ver quanto é que gastaram de água ou

de luz. Tenham noção e tenham vergonha! Por uma vez na vida, respondam ao que os portugueses querem

saber.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do PSD.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da

Habitação, hoje, a sua intervenção revelou apenas uma coisa a esta Câmara: um desnorte total do Governo

relativamente à política de habitação. Um desnorte total! E vou explicar porquê.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Ministra elencou n medidas que, ao longo dos anos, reclama ter tomado para resolver o problema da

habitação. Mas, então, se é tudo tão perfeito, como a Sr.ª Ministra diz, para que é que agora apresenta o

programa Mais Habitação?

Aplausos do PSD.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Porque continuamos a governar!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Afinal, é porque as medidas do Governo foram insuficientes para resolver os

problemas dos portugueses.

Mas, Sr.ª Ministra, deixe-me dizer-lhe mais: os estudos que nós pedimos foram sobre os vistos gold, e

continuamos a aguardar. E as estatísticas que estavam nesse documento do PSD, que mostrou a toda a

Câmara, são estatísticas nacionais. Era o que faltava, agora, o Governo dizer que não podíamos usar dados do

INE (Instituto Nacional de Estatística), «só o Governo é que pode, a oposição não pode!» Mais decoro, Sr.ª

Ministra!

Aplausos do PSD.

Já agora, deixe que lhe diga que o Governo vem arrastado para este debate de hoje, no Parlamento,

provocado pelo PSD, precisamente porque o PS e o Governo durante sete anos nada fizeram para resolver o

problema grave desta crise da habitação.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Casas de papel, só!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Isto tem de ser lembrado! Enquanto hoje discutimos propostas muito

concretas, projetos de lei do PSD, o Governo nem sequer se dignou, ainda, a ter a capacidade de, ao longo

destes anos todos, trazer aqui iniciativas legislativas.

Este é um problema com o qual a Sr.ª Ministra tem de ser confrontada.