16 DE MARÇO DE 2023

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A Sr.ª Ministra da Habitação: — Temos um inventário que vos aconselho a ver no Portal da Habitação, e

temos vários imóveis já identificados com intervenções em curso ou com projetos em curso. Acho que não tenho

de explicar todas as fases que precisamos de percorrer até chegarmos ao momento da empreitada, que,

infelizmente, é o único que conta quando debatemos.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Quantos imóveis são?

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Vou dar um exemplo que, para a Iniciativa Liberal, foi um dos exemplos

nesta discussão: o imóvel da Defesa, na Avenida de França, registado em nome do IHRU (Instituto da Habitação

e da Reabilitação Urbana), neste momento, tem o concurso lançado para fazer o projeto, que é um projeto de

reabilitação mais simples, para que possa entrar em empreitada nos próximos meses.

Temos o Plano Integrado de Almada e o Plano Integrado de Setúbal, com terrenos públicos mobilizados para

promoção, no total, de mais de 2000 fogos, que estão, na sua grande maioria, em projeto e já há alguns com a

empreitada em curso ou em concurso de empreitada.

Relativamente ao Cabeço de Bola, aqui, em Lisboa, o concurso está a finalizar, para podermos avançar com

a obra ainda este ano.

No Entroncamento, temos habitações da IP (Infraestruturas de Portugal) mobilizadas e que estão já em obra

para entrar no Arrendamento Acessível.

Em Vila do Bispo, Sagres, também há habitações, com um imóvel inacabado que estava na esfera do Estado

e que está em empreitada para colocar no parque habitacional público ao serviço das famílias.

Lousada, Paços de Ferreira, Maia, Porto, Aveiro, Matosinhos, Oeiras, são zonas onde temos património

edificado ou terrenos públicos identificados e que estão hoje com projeto, em articulação com as autarquias,

para os mobilizar para o Arrendamento Acessível.

Não fui exaustiva, mas dei-vos aqui alguns exemplos concretos do que está, neste momento, a acontecer no

terreno e que nós tantas vezes ignoramos, quando fazemos este debate. E tantas vezes esquecemos o esforço

de tantas e tantas pessoas, no IHRU, nos municípios, de todo o setor, da construção civil, dos projetistas, de

todos aqueles que trabalham diariamente para mobilizar este património do Estado para as políticas de

habitação.

Srs. Deputados, esta mobilização depende também da parceria com as cooperativas — e essa é uma das

medidas que está no programa Mais Habitação — e com os privados, sempre mobilizados para o Arrendamento

Acessível.

Nós fazemos este debate muito isolados, porque à direita nós estamos a ser muito venezuelanos, à esquerda

estamos a ser muito liberais, mas aquilo que vos posso dizer é que o que nós colocámos no programa Mais

Habitação foi, mais do que ceder à demagogia, que muitas vezes utilizamos para falar sobre as medidas,…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Utilizamos?!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — … perceber como é que todos, sem exceção, podemos ser parte da

solução. É isso que está aqui, é sermos todos parte da solução. Por isso é que temos medidas tão diversas para

mobilizar todas as entidades do setor.

Por isso, Srs. Deputados, sem prejuízo das perguntas que, certamente, me farão, acho que é importante

podermos fazer este debate com medidas em concreto e percebendo, não desvalorizando, o trabalho que está

em cima da mesa e que está a ser feito por tantas entidades.

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Mas apoia as medidas do PSD ou não?!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Esta é que é a dificuldade: percebermos como é que todos podemos ser

parte da solução.

Srs. Deputados, nós fazemos este debate no momento em que está em discussão pública o nosso programa

Mais Habitação, que, depois, virá para o Parlamento. Por isso, é importante que este debate seja feito de forma

conjunta — e não está a ser feito dessa forma —, porque, como sabem, o nosso programa ainda não entrou

aqui, apesar de termos anunciado que ia entrar.