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20 DE SETEMBRO DE 2023

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Aplausos do PS.

Alargámos a proteção social, com a criação da prestação social para a inclusão, e reforçámos de forma

consistente as prestações sociais. Só este ano, o indexante de atualização das prestações sociais aumentou

8,4 %, bastante acima da taxa de inflação.

O Sr. Rui Rocha (IL): — E quanto é que tinha aumentado antes?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos em execução a Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza, no quadro da qual tomámos medidas da maior importância, das quais quero destacar duas: a convergência do valor de

referência do complemento solidário para idosos com o limiar da pobreza e a garantia para a infância, que

garante que todas as crianças e jovens em situação de pobreza extrema recebem uma prestação mensal de

100 €, num total de 1200 € por ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Como é que é possível?! Batam palminhas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No sistema de justiça, também reforçámos meios e estamos a investir, com resultados. O orçamento do Ministério da Justiça foi reforçado, com destaque para o investimento tecnológico

no sistema judicial e o aumento do orçamento da Polícia Judiciária, que cresceu mais de 63 % só no combate à

corrupção.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Correu bem! Sim, sim, combate à corrupção…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas olhemos, sobretudo, para a realidade do dia a dia dos nossos tribunais no que respeita à vida dos cidadãos comuns, que não são personagens dos processos mediáticos. Desde 2015,

as pendências nos tribunais judiciais de primeira instância reduziram em 56 %…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — É uma maravilha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e a redução das pendências nos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância foi de 26 %.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agora diga a verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por fim, e no que respeita à TAP, falemos do que verdadeiramente interessa aos portugueses sobre a TAP. Em 2022, a TAP não só não deu prejuízo como apresentou lucros, e este ano já

foram transportados 7,6 milhões de passageiros no primeiro semestre, atingindo cerca de 96 % do número de

passageiros transportados no mesmo período pré-pandemia.

Aplausos do PS.

Como reconhece a Comissão Europeia, estamos a implementar o plano de reestruturação com sucesso, e

posso hoje confirmar que na próxima semana aprovaremos, em Conselho de Ministros, o diploma que

estabelece o enquadramento da privatização da TAP, defendendo a companhia e os interesses de Portugal e

dos portugueses.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • Deputado
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • MIGUEL MATOS
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  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
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  • SÉRGIO ÁVILA
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