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I SÉRIE — NÚMERO 2

78

Projeto de Lei n.º 893/XV/2.ª (BE) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

para residentes não habituais;

Projeto de Lei n.º 894/XV/2.ª (BE) — Altera as deduções específicas do IRS;

Projeto de Lei n.º 895/XV/2.ª (PAN) — Aprova uma atualização intercalar dos escalões de IRS para acomodar

os efeitos da inflação, alterando o Código do IRS;

Projeto de Lei n.º 903/XV/2.ª (PCP) — Aprova medidas para mais justiça fiscal visando aliviar os impostos

sobre o trabalho e o consumo de bens essenciais e acabar com os regimes de privilégio das grandes fortunas

e lucros;

Projeto de Lei n.º 905/XV/2.ª (CH) — Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias de

resposta ao aumento dos preços dos combustíveis; e

Projeto de Resolução n.º 880/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que implemente medidas ambiciosas de

combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo.

Muito boa tarde a todos e até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 49 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÉRGIO ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão