20 DE SETEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Deputada Maria Begonha disse que esta moção de censura degrada a democracia. Tenho uma

novidade para si, Sr.ª Deputada: o que degrada a democracia é haver Deputados em exclusividade a receber

três ordenados;…

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — … o que degrada a democracia é a corrupção nas autarquias, particularmente nas autarquias socialistas; o que degrada a democracia é termos ministros e secretários de Estado presos por

corrupção.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olhamos para este Governo e sentimos claramente que ele tem um défice de credibilidade. É um Governo aos farrapos, de onde já saíram ministros e secretários de Estado, e que já bateu

recordes, com uma secretária de Estado a estar 25 horas no cargo. É um Governo que afastou o Secretário de

Estado da Defesa por suspeitas de corrupção, mas que manteve o Ministro dos Negócios Estrangeiros, João

Gomes Cravinho — hoje desaparecido deste Parlamento —, envolvido num esquema de corrupção nas obras

do Hospital Militar de Belém. Ainda na Defesa, soubemos ontem que o Secretário-Geral do Ministério da Defesa

foi constituído arguido pelos crimes de abuso de poder e falsidade informática, mas a Ministra Helena Carreiras

manteve-o no cargo. Afinal, tudo é normal neste Governo socialista. Este é o Governo que tem um Ministro como

João Galamba, com o importante dossier das Infraestruturas, que foi demitido publicamente pelo Presidente da

República.

Podia continuar e continuar, estaria horas e horas a ler as trapalhadas deste Executivo de António Costa,

desde o dia 30 de março de 2022. É um Governo que não serve a Portugal, uma maioria absoluta caduca e sem

rumo.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Sr. Primeiro-Ministro, vou-lhe dar mais um pouco de história: nós não nos esquecemos dos 300 000 € do ex-

Secretário de Estado Miguel Alves por um pavilhão que não existe, enquanto foi autarca de Caminha; nós não

nos esquecemos da trapalhada que foi o caso da TAP, com indemnizações milionárias, e de uma comissão de

inquérito que tentou ocultar tudo o que por lá se passou; nós não nos esquecemos da contratação de Sérgio

Figueiredo, feita por ajuste direto pelo Ministro das Finanças, com ordenado de ministro, numa clara troca de

favores, e, se não fosse o Chega a denunciá-lo, ele lá estaria.

Aplausos do CH.

Nós não nos esquecemos das polémicas com a Ministra da Coesão Territorial ou com o Secretário de Estado

da Conservação da Natureza e Florestas, a beneficiar diretamente familiares.

Se tudo isto não bastasse para censurar este Governo, vamos continuar a falar do País real. Antes, na saúde,

morriam pessoas em macas, nos hospitais portugueses; hoje, morrem à porta dos hospitais, por falta de

assistência. Há pessoas que, para terem uma consulta nos centros de saúde, têm de estar na fila às 4 ou 5

horas da manhã, para receberem uma simples senha.

O Sr. André Ventura (CH): — Exato!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mais de 1 milhão e 600 mil portugueses estão sem médico de família, quando António Costa prometeu médico de família para todos. Para se ter médico de família rapidamente, tem de se

ser imigrante, porque, nesse caso, passam à frente de todos os que estão em lista de espera.

Aplausos do CH.