20 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está um dia de sol. É o dia ideal para censurar este Governo de António Costa e enviar o socialismo para o caixote do lixo da história. Ouvi comentadores a dizer que o Chega é o problema.

Estão totalmente enganados, pois o Chega é a solução para Portugal.

Aplausos, de pé, do CH.

O Sr. Presidente: — Assim termina o debate da moção de censura. Vamos passar à respetiva votação. Solicito aos serviços que abram o período de verificação de quórum.

Pausa.

Pergunto se alguma Sr.ª Deputada ou Sr. Deputado não conseguiu registar-se eletronicamente.

O Sr. José Pedro Ferreira (PS): — Sr. Presidente, o computador teve um crash e está tudo negro — «crashou». Não me consigo registar.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É como o socialismo!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, será registada a sua presença. Sendo assim, peço aos serviços que encerrem o sistema de verificação de quórum e publicitem o resultado.

Pausa.

Temos quórum. A moção de censura é objeto de uma votação por levantados e sentados com recurso a voto

eletrónico. Portanto, as Sr.as e os Srs. Deputados que desejem votar contra têm de o assinalar na tecla vermelha

«não»; se se quiserem abster, têm de o assinalar na tecla branca de abstenção; e os que desejem votar a favor

têm de o assinalar na tecla verde «sim». Vamos então proceder à votação.

Submetida à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,

tendo-se registado 131 votos contra (118 do PS, 6 do PCP, 5 do BE, 1 do PAN e 1 do L), 17 votos a favor (10

do CH e 7 da IL) e 62 abstenções (do PSD).

Aplausos, de pé, do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agora o PSD batia palmas!

O Sr. Presidente: — A reunião plenária de amanhã às 15 horas será preenchida com a fixação da ordem do dia, requerida pelo PSD, sobre o tema «Redução de Impostos» em que serão debatidas conjuntamente as

seguintes iniciativas legislativas:

Projeto de Lei n.º 887/XV/1.ª (PSD) — Transparência e aplicação democrática dos excessos de receita fiscal

face ao Orçamento do Estado e atualização automática dos escalões do IRS;

Projeto de Lei n.º 888/XV/1.ª (PSD) — Reduzir as taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos para um

máximo de 15 %;

Projeto de Lei n.º 889/XV/1.ª (PSD) — Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de

IRS e de TSU;

Projeto de Lei n.º 890/XV/1.ª (PSD) — Manutenção da redução do IRS em 2024 atento o excesso de receita

fiscal cobrada face ao orçamentado e os efeitos da inflação;

Projeto de Resolução n.º 874/XV/1.ª (PSD) — Redução do IRS já em 2023 em 1200 milhões de euros

garantindo a sustentabilidade das finanças públicas;

Projeto de Lei n.º 873/XV/1.ª (CH) — Estabelece a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor

bancário, destinada ao financiamento de programas de apoio à habitação;