I SÉRIE — NÚMERO 2

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E vem o Ministro Manuel Pizarro, também ausente deste Parlamento — deve andar a propagandear por este

País! —, com um sorriso nos lábios, dizer que «contestação é apoio ao SNS». Não, Sr. Ministro, contestação

não é apoio ao SNS! Contestação é porque os portugueses querem uma saúde melhor e o senhor e este

Governo não estão à altura para resolver esse problema.

Sr.as e Srs. Deputados do PSD, será que este Governo não merece ser censurado? Então, vamos ao ensino.

Começou o novo ano letivo e mais de 92 000 alunos estão sem professores atribuídos. Ano após ano, a história

repete-se, com um ministro que já mostrou não conseguir dar a volta à situação. Os professores continuam sem

receber aquilo a que têm direito e continuam a lutar por dignidade na sua profissão. As agressões a professores

aumentam de ano para ano. A profissão não é atrativa e vem o Sr. Ministro dizer, numa entrevista, que resolve

a situação, porque um professor forma-se em dois anos. Não, Sr. Ministro, o senhor não consegue resolver a

situação. O senhor está como este Governo: em farrapos, sem credibilidade ou autoridade.

Aplausos do CH.

Sr. Ministro, existem professores a dormir em quartos partilhados — quartos partilhados! Sr. Ministro, ficaria

a dormir num quarto partilhado? Não ficaria, sabe que não.

Mas, para o PSD, também o ensino não merece a censura a este Governo.

Então, vamos falar de justiça. Temos processos e mais processos que se acumulam em tribunais; uma justiça

atrasada em quase 20 anos e que tem de ser urgentemente mais célere; uma Ministra da Justiça que não reúne

com os sindicatos do setor e que apenas diz «estamos a fazer acontecer». Tenho más notícias para si, Sr.ª

Ministra: a única coisa que está a acontecer é a sua inércia em resolver os problemas da justiça, em resolver os

problemas com os funcionários judiciais, o que faz com que os processos se tornem cada vez mais morosos.

Para dar credibilidade à justiça, ela tem de ser mais célere. Não podemos andar anos e anos com o processo

da Operação Marquês e José Sócrates a fazer jogging na Ericeira. Não podemos correr o risco de este processo

prescrever, como vai acontecer.

É a justiça a bater no fundo, como se viu no triste espetáculo deste fim de semana, com um assassino a

entregar-se tranquilamente às autoridades e a não o poder fazer no sábado, porque — imagine-se! — não era

um caso grave.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Onde está a justiça em Portugal?

Aplausos do CH.

O que dizer à família do agente Fábio Guerra, que viu o seu filho ser morto à porta de uma discoteca e um

dos seus assassinos ser recebido quase como um herói que se entregou às autoridades quando quis?

Sr.ª Ministra, aquelas imagens deviam fazê-la corar de vergonha e perceber que não tem feito nada para

melhorar a justiça em Portugal.

Mas, para o PSD, também a justiça não merece a censura a este Governo. Então, vamos falar da

administração interna. As coisas também não vão bem. As agressões às forças de segurança multiplicam-se,

as polícias perderam a autoridade e as populações o respeito por quem nos defende.

O que faz o Governo? Nada. Assobia para o lado e normaliza as agressões às forças de segurança.

Normalizar as agressões é o pior que podemos fazer num Estado de direito. Como tínhamos avisado, a

criminalidade jovem aumentou bastante, mais de 30 %, e nada tem sido feito por este Governo.

Não, Sr. Ministro da Administração Interna e Sr. Primeiro-Ministro, não está tudo bem. O Estado está a falhar

na proteção aos portugueses e falha porque as polícias não têm meios, porque cada vez mais os concursos vão

ficando com menos jovens porque a profissão não é atrativa.

Se formos à matéria dos incêndios, continua a descoordenação entre proteção civil e bombeiros. Deixar os

bombeiros de fora do comando de um incêndio é indigno para quem é voluntário e está sempre na linha da

frente do combate.