20 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo.

Estamos em condições de iniciar a nossa sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público e à Sr.ª Secretária Maria da

Luz Rosinha o favor de ler o expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Passo a dar conta da entrada dos Projetos de Lei n.os 893/XV/2.ª (BE), 894/XV/2.ª (BE), 895/XV/2.ª (PAN) e

905/XV/2.ª (CH), e dos Projetos de Resolução n.os 878/XV/1.ª (BE), que baixa à 6.ª Comissão, e 880/XV/2.ª (L).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos então iniciar os nossos trabalhos. O ponto único da ordem do dia de hoje é a apreciação da Moção de Censura n.º 3/XV/2.ª (CH) — Ao XXIII

Governo Constitucional – Por um País decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre.

Permito-me recordar, para todos termos toda a informação, que, de acordo com o acertado na Conferência

de Líderes, o debate será aberto primeiro com a intervenção do primeiro proponente da moção de censura, o

Sr. Deputado André Ventura, e depois com a intervenção inicial do Primeiro-Ministro, António Costa.

A estas duas intervenções seguem-se eventuais pedidos de esclarecimento que elas suscitem. Na primeira

ronda, o tempo máximo é de 5 minutos para cada um dos grupos parlamentares e, havendo vários pedidos de

esclarecimento, inicia-se pelo maior partido da oposição.

Findo este período de abertura, segue-se o debate, com as inscrições que os grupos parlamentares e

Deputados únicos entenderem fazer.

No período de encerramento, primeiro intervém o Governo, através do membro do Governo que o Governo

designar, e depois o Grupo Parlamentar do Chega, através do Sr. Deputado ou da Sr.ª Deputada que o grupo

parlamentar entender.

Findo o debate, proceder-se-á de imediato à votação, visto que o grupo parlamentar proponente não pretende

utilizar o tempo de intervalo a que teria direito, de acordo com o Regimento. A votação será eletrónica, porque

exige maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções. Julgo que não ficou nenhuma dúvida.

Vamos então iniciar o período de abertura.

Para o efeito, dou a palavra ao Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este é o pior Governo de sempre da nossa história, e este é o pior Primeiro-Ministro de sempre da

nossa história.

Risos de Deputados do PS.

O Sr. Rui Tavares (L): — Da nossa história desde quando?!

O Sr. André Ventura (CH): — Na base desta premissa, começamos e entregamos esta moção de censura a um Governo sem consistência, sem futuro e que não oferece aos portugueses nenhum futuro.

Vamos começar pelo início: o caos no Governo que leva à apresentação desta moção de censura. Para o

Governo de António Costa, a saída de Marco Capitão Ferreira é a 13.ª saída em 15 meses de Governo. Quem

nos está a ouvir percebe o que quero dizer: a 13.ª saída em 15 meses de Governo.

Praticamente, a cada mês sai um membro do Governo. Praticamente, a cada mês António Costa diz «não»

e ao fim do mês diz «sim». Praticamente, ao fim de cada mês temos o Governo a desfazer-se ainda mais do

que já está à face da perceção dos portugueses.

Isto podia ser tudo, mas não é. Há também os chamados «ministros-fantasma»: aqueles que aqui continuam,

mas cujo corpo é tão difícil de assinalar, que é muito difícil perceber se ainda são, de facto, ministros.