27 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento e, agora, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados… Protestos do PSD e do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Só um momento, Sr.ª Deputada. Estas disputas locais têm a sua densidade… Pausa. Deixemos, então, que a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real possa fazer o seu pedido de esclarecimento. Tem

a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales, de

facto, em relação ao «Governo Mais Próximo», recordo que tivemos, recentemente, a discussão sobre o pacote Mais Habitação e, apesar de os temas hoje falados estarem muito focados na saúde, gostaria de recordar que essa iniciativa do Governo veio, de alguma forma, procurar esvaziar o próprio debate que foi feito no Parlamento.

Aliás, as medidas foram anunciadas precisamente quando se debatia aqui o Mais Habitação, no entanto, acabaram por ser uma mão cheia de nada porque empurram o problema para a frente. Basta olharmos para as moratórias que vêm adiar o pagamento de parte do aumento dos juros para daqui a dois anos, ou seja, o que estamos a dizer às famílias é que as medidas chegam tarde agora, mas que ainda vamos fazê-las pagar mais tarde e sobre juros.

Depois, para além deste problema e deste arrastar, o que se diz também é: «Não pagam agora, pagam depois, com juros». Contudo, não travam, acima de tudo, a gula dos bancos, quando as famílias já tiveram de dar a mão à banca quando a banca precisou das famílias.

Mas, Sr. Deputado, também quanto às alterações às bonificações: um aumento de 80 € do valor máximo e a simplificação de acesso, neste caso, apesar de irem no rumo certo, não atacam os pontos em que este apoio, precisamente, tem falhado. É que só abrange 15 % das famílias com crédito à habitação, o que significa que, em cada 10 famílias, 8 ficam de fora.

Ora, isto só mostra a ineficiência deste programa. O PAN já tem aqui defendido medidas para alterar e melhorar estas propostas do Governo, por isso mesmo o que lhe pergunto é: quanto mais tempo é que o PS vai demorar a dar o braço a torcer e a acolher as propostas que partidos como o PAN têm feito para que a bonificação chegue mesmo às famílias?

Pergunto também se, no Orçamento do Estado, vão, ou não, estar disponíveis para acolher este tipo de propostas e quanto mais tempo é que vão demorar a alargar os critérios de acesso, de forma a incluir o cálculo dos rendimentos de todos os membros do agregado familiar e não do conjunto do agregado, como fazem com os outros apoios. Isto porque, na verdade, quem estão a deixar sem rede e descalços são as famílias contrariamente à banca.

Portanto, o PS vai ter de optar a quem quer dar a mão, se às famílias, se à banca. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. O Sr. Deputado veio falar de um Governo mais próximo, resta saber de quem é que querem estar mais

próximos, se da banca ou se, de facto, dos portugueses. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para o último pedido de esclarecimento do Grupo Parlamentar do PCP, a

Sr.ª Deputada Paula Santos. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.