Debates Parlamentares - Diário 006, p. 42 (2023-09-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

Os portugueses pagam a maior carga fiscal de sempre. Cada português paga hoje mais 3000 € por ano em

impostos e contribuições do que quando o PS assumiu o poder. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Claro! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Mas é que não pagam só isso! Os portugueses pagam os serviços

públicos, nos impostos, não têm esses serviços públicos e voltam a pagar para acederem a eles no privado. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É um facto! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É por isso que, no «país da saúde grátis», quatro milhões de

portugueses pagam por seguros de saúde e subsistemas. Protestos do Deputado do PCP João Dias. É por isso que, no «país da educação grátis», um quarto dos alunos do ensino secundário anda em escolas

privadas. É por isso que, no «país dos passes grátis», o meio de transporte preferido dos portugueses é o automóvel.

O Governo promete que os portugueses nada irão pagar, quando, na verdade, nada é aquilo que recebem. Portanto, a minha pergunta é muito clara: quando é que começam a entregar aquilo que prometem? Quando

é que vão começar a entregar aquilo que anunciam? Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, pelo Grupo Parlamentar do Chega,

tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales, aquilo que

acabou de fazer aqui foi um exercício de propaganda, como nos foram habituando ao longo dos últimos meses. No âmbito deste projeto do Governo Mais Próximo, quando os senhores visitam determinada região, vão

sempre com o princípio de tentar alavancar aquilo que fizeram aqui e ali, com ligeiros apontamentos. Nós começamos a olhar para a descentralização de competências e percebemos que todas as promessas

que os senhores fazem ao longo do tempo falham. Temos taxas de execução do PRR baixíssimas e uma descentralização de competências completamente falhada. Culpa vossa e culpa do PSD também. É uma má aplicação daquilo que foi uma oportunidade única com a Lei n.º 50/2018.

Mas agora começa a vir esta lógica do Governo mais próximo, que vem muito de uma estratégia política: cada vez mais, os senhores querem uma desconcentração. E, nesta desconcentração, vão visitando o território de maneira a garantir que vão fatiando algumas direções-gerais, alguns ministérios, e vão-nos colocando sob a alçada de competência das CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional), fazendo assim uma regionalização administrativa com que só vocês concordam, dando um pontapé completo na Constituição.

Bom, mas continuamos a perceber o que é que vamos fazer. Pelos 11 minutos do Governo Mais Próximo a passear ali pela cidade, lembrei-me, há pouco tempo, quando olhava para si, que, como teve responsabilidade na tutela da saúde, gostávamos era de perceber, em Leiria, quantos médicos de família faltam. Porque as pessoas lá em casa, o que querem saber, é estes projetos e estas coisas todas.

Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Mas, depois, sobre habitação, espalhada pelo País, há uma crise de habitação

gravíssima no Interior. O Chega apresenta uma proposta para a isenção das portagens, para existir coesão territorial, e «chapéu»! O que acontece é que o Partido Socialista, «bola!», vota contra!

I SÉRIE — NÚMERO 6 42 Os portugueses pagam a maior carga fiscal de sempre. Cada português paga hoje mais 3000 € por ano em impostos e contribuições do que quando o PS assumiu o poder. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Claro! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Mas é que não pagam só isso! Os portugueses pagam os serviços públicos, nos impostos, não têm esses serviços públicos e voltam a pagar para acederem a eles no privado. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É um facto! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É por isso que, no «país da saúde grátis», quatro milhões de portugueses pagam por seguros de saúde e subsistemas. Protestos do Deputado do PCP João Dias. É por isso que, no «país da educação grátis», um quarto dos alunos do ensino secundário anda em escolas privadas. É por isso que, no «país dos passes grátis», o meio de transporte preferido dos portugueses é o automóvel. O Governo promete que os portugueses nada irão pagar, quando, na verdade, nada é aquilo que recebem. Portanto, a minha pergunta é muito clara: quando é que começam a entregar aquilo que prometem? Quando é que vão começar a entregar aquilo que anunciam? Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales, aquilo que acabou de fazer aqui foi um exercício de propaganda, como nos foram habituando ao longo dos últimos meses. No âmbito deste projeto do Governo Mais Próximo, quando os senhores visitam determinada região, vão sempre com o princípio de tentar alavancar aquilo que fizeram aqui e ali, com ligeiros apontamentos. Nós começamos a olhar para a descentralização de competências e percebemos que todas as promessas que os senhores fazem ao longo do tempo falham. Temos taxas de execução do PRR baixíssimas e uma descentralização de competências completamente falhada. Culpa vossa e culpa do PSD também. É uma má aplicação daquilo que foi uma oportunidade única com a Lei n.º 50/2018. Mas agora começa a vir esta lógica do Governo mais próximo, que vem muito de uma estratégia política: cada vez mais, os senhores querem uma desconcentração. E, nesta desconcentração, vão visitando o território de maneira a garantir que vão fatiando algumas direções-gerais, alguns ministérios, e vão-nos colocando sob a alçada de competência das CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional), fazendo assim uma regionalização administrativa com que só vocês concordam, dando um pontapé completo na Constituição. Bom, mas continuamos a perceber o que é que vamos fazer. Pelos 11 minutos do Governo Mais Próximo a passear ali pela cidade, lembrei-me, há pouco tempo, quando olhava para si, que, como teve responsabilidade na tutela da saúde, gostávamos era de perceber, em Leiria, quantos médicos de família faltam. Porque as pessoas lá em casa, o que querem saber, é estes projetos e estas coisas todas. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Mas, depois, sobre habitação, espalhada pelo País, há uma crise de habitação gravíssima no Interior. O Chega apresenta uma proposta para a isenção das portagens, para existir coesão territorial, e «chapéu»! O que acontece é que o Partido Socialista, «bola!», vota contra!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

FILIPE MELO
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PESSANHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO MONTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CASTRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Declaração politica

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE GALVEIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARTA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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