27 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Rui Tavares (L): — … e não é um cavalo qualquer. É um certo cavalo de madeira, deixado do lado de fora da cidade, a dizer: «Metam-me cá dentro, porque depois de uma vez entrado, dentro das muralhas, nós damos cabo do resto.» E, aparentemente, só havia alguém lá que desconfiava e dizia: «Tenham medo dos presentes dos gregos.»

Aqui é um bocadinho a mesma coisa. Não querem um 15.º mês em troca de pagarmos menos segurança social, aquela de que vocês precisam, na doença ou na velhice ou no desemprego, e em troca de uma coisa pela qual devemos até tirar o chapéu aos patrões, que é pagar menos IRC?

Quando finalmente houver acordos internacionais para uma taxa única de IRC, o que eles já estão a fazer é mudar a base tributária do IRC e, portanto, a alterar o perímetro daquilo que deve ser coletável. E aí, de facto, a imaginação e a capacidade de perspetiva é bastante grande.

Não acho que os trabalhadores devam aceitar presentes dos patrões, como «cavalos de Troia». Aquilo que sabemos que, garantidamente, em todo o mundo, deu mais rendimento aos trabalhadores foi mais poder aos trabalhadores: na negociação coletiva — e aí sei que concordamos, não tenho uma pergunta específica a fazer a esse nível —, mas também na codeterminação ou na cogestão de empresas com participação dos trabalhadores nos conselhos de administração.

Gostaria de perguntar se o Bloco estaria disponível para uma revisão do Código Comercial, de maneira a que fosse obrigatório que as empresas a partir de uma certa dimensão tivessem representantes dos trabalhadores, se é como na Alemanha — metade dos conselhos de administração, a partir de 2000 trabalhadores, ou um terço, a partir de 300 trabalhadores —, qual é a fasquia que consideraria adequada, e se concorda com essa ideia, que o Livre também propõe, da codeterminação. E é a criação de novos tipos de empresa, nas quais os trabalhadores tenham mais poder, e que façam concorrência, nomeadamente a nível de oferta salarial com as empresas que temos no mercado.

Perguntaria também se o Bloco estaria disponível a fazer uma reflexão com o Livre e com a sociedade civil, para que, finalmente, o artigo 61.º da Constituição, que diz que o Estado apoia a autogestão de trabalhadores nos termos da lei, tenha uma lei — porque, na verdade, a lei da autogestão nunca foi feita — para acompanhar aquilo que eram os desideratos do artigo 61.º da Constituição.

Portanto, quanto a codeterminação e autogestão, gostaria de saber até que ponto estaria o Bloco de Esquerda disponível para participar numa reflexão conjunta sobre estes temas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, sobre aumentos

de salário — aumentos de salário, mesmo salário, que se chama «salário» —,… A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sim, salário, mesmo salário! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … sobre contratação coletiva — porque é por via da contratação coletiva

que se conseguem aumentos salariais — e, claro, sobre o salário mínimo, sobre estas três questões, o PSD, Sr.ª Deputada, não disse nada neste debate. Não disse nada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não posso, não tenho tempo para falar de tudo! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Se os patrões querem aumentar os salários, têm bom remédio: aumentem

os salários. Podem fazê-lo! Alguém os impediu de aumentar salários? Alguém impediu as confederações patronais e as empresas que representam de irem para a negociação coletiva e de aumentarem salários?

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira e do Deputado do PCP Bruno Dias. Com certeza! Qual é a situação? É que os patrões precisam de aumentar salários. Precisam de aumentar

salários para captar e reter mão de obra no contexto em que estamos a viver, e têm dinheiro para aumentar salários, como disse, aliás, o Sr. Deputado do PCP. Os patrões provam que têm dinheiro para aumentar os salários e precisam de aumentar os salários.