I SÉRIE — NÚMERO 6

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chegassem a este Plenário e dissessem que são contra estas propostas. Até esperava que o Partido Socialista pudesse dizer aqui, por exemplo, que nestas propostas dos patrões, eles estão a fingir que dão com uma mão, mas estão a tirar com as duas. Era isso que eu gostaria de ter ouvido.

As medidas da CIP, Sr. Deputado, incluem borlas fiscais e incluem isenções na TSU. Nenhuma destas medidas pode avançar sem vir ao Parlamento. É o Parlamento que tem o monopólio da alteração legislativa que permitiria estas propostas.

Por isso, sim, o Partido Socialista tem de ter uma posição. Não basta dizer que é uma questão da concertação social. Não, nenhuma destas propostas existe se o Parlamento não a aprovar.

O que é preciso saber é se o Governo está disponível ou não para acolher alguma destas propostas. Que os patrões tenham a liberdade de tocar esta música, é normal, têm toda a liberdade para tocar esta música. Que os patrões gostem muito desta melodia, também é normal. O que não é normal é que o Governo queira dançar esta música com os patrões. Isso é que é preocupante, isso é que é preciso esclarecermos aqui.

Estas propostas desfalcam a segurança social, põem em causa as pensões futuras e procuram associar-se a uma pressão para aumento de salários. Aliás, tem de existir aumento de salários, não é substituir salários por prémios, que chegam a alguns e não chegam a outros, que discriminam as mulheres; não é substituir salários por prémios, não é dizer que se vai aumentar salários e ter como contrapartida destruir a segurança social ou sacar para os bolsos dos patrões dinheiro que é dos impostos sobre os lucros das empresas. Não é disso que precisamos, nós precisamos é de aumentos de salários e precisamos de saber o que é que o Partido Socialista também pensa sobre estas propostas. Infelizmente, hoje, ainda não ficámos a saber qual é a posição do Partido Socialista.

Aplausos do BE. Protestos do Deputado do PS Sérgio Monte. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Maques Mendes (PSD) — Sr. Presidente, cumprimento-o, bem como a todos os Srs.

Deputados. Sr. Deputado José Moura Soeiro, a declaração política que aqui nos trouxe não nos surpreende e começa

por não nos surpreender desde logo no primeiro ponto, no que diz respeito à concertação social. Estamos em lados completamente opostos no que diz respeito à concertação social, porque o PSD valoriza a concertação social, e sempre valorizou. Sabemos bem qual é a posição do Bloco de Esquerda a esse respeito.

Aliás, permita que me dirija ao Sr. Deputado Sérgio Monte, que disse que o Partido Socialista respeita a concertação social e que até foi fundador da concertação social. Não deixamos é de lamentar que o Partido Socialista, ainda agora, neste processo — aliás, o Governo — tenha levado um puxão de orelhas do Presidente do Conselho Económico e Social porque estava a desrespeitar a concertação social.

Aplausos do PSD. Relativamente ao conteúdo das propostas que o Sr. Deputado quis aqui discutir, gostaria de dizer que

também não nos surpreende, porque ainda na semana passada o PSD viu chumbadas propostas que vão precisamente ao encontro daquilo que é agora falado pela CIP, do 15.º mês. Na semana passada, o Bloco de Esquerda chumbou uma proposta do PSD que visa, precisamente, a redução da carga fiscal. Com que intuito? Trata-se de uma proposta de redução da carga fiscal para aumentar os rendimentos dos trabalhadores, e o Partido Socialista — não foi só o Bloco de Esquerda — também votou contra.

Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Clara Maques Mendes (PSD) — Portanto, daqui se consegue perceber que o Partido Socialista anda

na concertação social, mas não quer aprovar esta medida.