I SÉRIE — NÚMERO 6

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A questão é que estão a aproveitar este contexto e esta pressão para aumentar salários para sacarem do Governo enormes benefícios para si próprios: benefícios por via de borlas fiscais gigantescas e por via da fragilização da segurança social, através da isenção do pagamento de uma parte do salário dos trabalhadores, que é a taxa social única, que são as contribuições patronais para a segurança social. É uma parte do salário indireto dos trabalhadores,…

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Exatamente! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … que os patrões estão a procurar não pagar — e, portanto, subtrair —

aos trabalhadores, com estas propostas. Sr. Deputado do Livre, é, sim, um «cavalo de Troia». É um «cavalo de Troia» que não passa apenas por não

pagar a TSU patronal, mas passa também por tornar obrigatória uma coisa que, no nosso País, nunca foi obrigatória, que é um plano individual de reforma no sistema de capitalização.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — A sério?! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ou seja, tornar obrigatório que uma parte do que se paga aos

trabalhadores vá para o sistema privado, o mercado privado de pensões e de proteção na velhice, portanto, pondo em causa as pensões futuras e fragilizando o sistema público e o sistema previdencial de segurança social.

É por isso que estas propostas são um verdadeiro engodo. São um verdadeiro engodo! A CIP não mudou de posição. A CIP está a defender os seus interesses. Alguém acha aqui que, de repente,

a CIP tem outra posição que não a sua posição de sempre? Não tem, não mudou de posição! A CIP não está a defender outros interesses que não sejam os interesses dos seus associados, ou seja, os

interesses do capital, os interesses das empresas, dos patrões, dos empresários que a CIP representa. São esses os interesses que a CIP está a defender.

São os mesmos patrões que bloqueiam a negociação coletiva. Esses patrões não mudaram de estratégia. São os mesmos patrões que fazem planeamento fiscal, para não pagar os impostos que têm de pagar sobre os lucros das empresas. São os mesmos patrões que dificultam a participação dos trabalhadores, não apenas no controlo da gestão, mas nas empresas, por via das múltiplas formas — é um outro debate, que não teremos tempo de fazer aqui — de equilíbrio das relações coletivas de trabalho e de participação e intervenção dos trabalhadores na vida das empresas e na democracia laboral.

Esta proposta da CIP é parte desta estratégia. Faz parte da defesa destes interesses. E é por isso que é tão importante denunciarmos qual é a natureza desta proposta da CIP e não irmos no engodo através do qual ela vem embrulhada numa preocupação com o rendimento dos trabalhadores, e precisamos de derrotar esta proposta. Precisamos de derrotar esta proposta da CIP.

Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva. O Sr. Presidente: — Para proferir a sua declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado António Sales. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O distrito de Leiria é uma região

reconhecida pela sua atividade económica, pelo seu património cultural, pela sua arquitetura, pelo seu poder de inovação e pelo empreendedorismo das suas populações. Mas é também conhecida pelo seu sol, pelo seu mar, pela sua gastronomia, pela diversidade das suas paisagens e pela simpatia das suas gentes.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Verdade!