27 DE SETEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Moura Soeiro, começo por referir a expressão com que terminou a sua declaração política, que é «rapinanço fiscal». Rapinanço fiscal, Sr. Deputado, é aquilo que os portugueses sentem com este Governo e que já sentem desde a geringonça. Rapinanço fiscal, muito bem!

Em relação ao tema da concertação social e dos parceiros sociais, começo por dizer que são, sim, importantes e que nem sempre foram valorizados pelo Governo.

Sobre estas propostas de que falou agora, já ouvimos falar sobre o processo, mas agora quero falar sobre o conteúdo, desde logo sobre o sistema de pensões e sobre medidas que aqui veio diabolizar.

Temos, sim, de falar do sistema de capitalização. Nós, atualmente, temos um sistema de repartição e falemos de dados em vez de nomes. De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2023, que tem dados de 2021 — e aguardemos a evolução, já nos próximos dias, destes números —, o valor médio das pensões é de 509 € e o valor médio das novas pensões é de 594 €, referindo-se a 2021, o que demonstra que a tendência não é boa.

Srs. Deputados, 70 % das pensões inferiores a 439 € e taxa de pobreza nos idosos — esta é a realidade que não querem admitir do que é o nosso sistema de reformas.

Perante este cenário, a cegueira ideológica faz-vos nem sequer querer discutir o assunto. É que o Sr. Deputado José Moura Soeiro citou, e bem, o Presidente da Confederação Empresarial de Portugal quando disse que se está a propor um aumento salarial superior ao proposto pela mais radical das centrais sindicais. Radical! Mas pergunto: o Bloco de Esquerda é tão radical que, só pelo facto de uma proposta vir de uma confederação patronal, não está disposto sequer a conversar sobre ela?

Protestos do BE. Já ouvimos também falar aqui sobre engodos. Então, continuemos com engodos. Apresento mais dados para

contrariar as narrativas. As contas da segurança social mostram falência a prazo. O que estamos a discutir sempre são prazos — mais 5, mais 10, mais 4, mais 3! Além disso, as gerações mais novas vão ter reduções de 50 % a 60 % nas reformas face aos seus salários e uma população envelhecida e a envelhecer é engodo, engodo!… Srs. Deputados, engodo é estarmos a dizer que a reforma social está bem e recomenda-se.

Ouvi, também, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua dizer que isto é uma ofensa a quem trabalha. Vozes do BE: — E é! A Sr.ª Carla Castro (IL): — Uma ofensa a quem trabalha é a carga fiscal que existe. Uma ofensa a quem

trabalha é a cegueira ideológica das melhorias dos salários dos trabalhadores. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Os salários são baixos! A Sr.ª Carla Castro (IL): — Uma ofensa a quem trabalha são políticas que, independentemente do esforço

de cada um, nos deixam a todos votados a crescimentos anémicos. Vamos falar se este aumento é feito à custa da segurança social. Já disseram, e vou repetir bem porque a

maior parte das pessoas não lê as propostas completas, que este tal incremento de 14,75 % nos salários, com redução temporária da taxa social única (TSU), seria um aumento salarial de 4,75 % e os restantes 10 % iriam para um plano individual de reforma. Reparem no seguinte: o que estamos a dizer é que haverá dinheiro no bolso dos trabalhadores a curto prazo e garantia de dinheiro nas reformas.

Protestos do BE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, é que aquilo é uma aldrabice, é só isso! A Sr.ª Carla Castro (IL): — Ou seja, o dinheiro não se perde no caminho, algures, e não venham dizer que

não sabem o que é, porque sabem o que é o PPR (plano poupança reforma). Não venham falar da privatização