Debates Parlamentares - Diário 006, p. 28 (2023-09-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

Aplausos do PCP. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Lá estaremos! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Eu também vou! O Sr. Presidente: — Para fazer uma declaração política, em nome do Bloco de Esquerda, tem agora a

palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A CIP (Confederação Empresarial

de Portugal) montou, nas últimas semanas, uma grande operação político-mediática em torno da proposta de um pacto social.

O afã foi tanto que não escapou ao ridículo. Os patrões, dizia o porta-voz da CIP, querem um aumento salarial superior ao que é proposto pela mais radical das centrais sindicais. É caso para perguntar: então porque não o fazem, dado que está nas mãos das empresas concretizar esse aumento?

Na realidade, o que os patrões querem é outra coisa: é um gigantesco benefício fiscal e um mecanismo em que os aumentos salariais têm como contrapartida a usurpação do salário indireto dos trabalhadores por via da suspensão das contribuições para a segurança social. Embrulhada num discurso sobre os rendimentos dos trabalhadores e a dificuldade de captar mão de obra, a CIP elegeu como uma das suas bandeiras um suposto 15.º mês. Ó generosidade dos patrões, tanta vontade que têm de pagar mais!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Claro! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Só que não: a proposta é um verdadeiro engodo. O suposto 15.º mês não

é um aumento de salário, é um prémio facultativo — as empresas poderiam desembolsar ou não —, sem qualquer pagamento de impostos e de contribuições para a segurança social. Se dividíssemos pelos 14 meses, estaríamos não muito longe dos 6 %,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — São 7 %, faça as contas! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … o que, aliás, também não anda muito longe do que os patrões já tinham,

com a UGT (União Geral de Trabalhadores) e com o Governo, acordado em concertação social, num momento em que a inflação era mais baixa do que aquela que comeu uma parte dos salários no último ano e meio.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas também é um saque fiscal a favor de quem ganha mais, porque os

impostos são progressivos, e o roubo de uma componente fundamental do salário indireto, que são os pagamentos, as contribuições para a segurança social, que garantem a proteção na doença, na parentalidade e a construção da pensão na velhice.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Criando a ilusão de um aumento de rendimentos no presente, a CIP quer

fazer um desfalque à segurança social e comprometer as pensões futuras. Mas o negócio tem mais artimanhas. A confederação dos patrões propõe uma outra medida: um aumento de

14,75 % no rendimento mensal dos trabalhadores. Quem ficasse pelo título, pensaria que é agora que as empresas vão correr para a negociação coletiva a propor estes aumentos salariais.

Só que não: não só não se trata de um aumento de 14,75 % nos salários, mas apenas de um aumento de 4,75 %, como a contrapartida é, mais uma vez, não pagar impostos nem contribuições para a segurança social e ainda criar um plano individual de reforma obrigatório que transfere uma parte das pensões futuras para a roleta do mercado financeiro. É para aí que iriam os restantes 10 %.

I SÉRIE — NÚMERO 6 28 Aplausos do PCP. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Lá estaremos! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Eu também vou! O Sr. Presidente: — Para fazer uma declaração política, em nome do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A CIP (Confederação Empresarial de Portugal) montou, nas últimas semanas, uma grande operação político-mediática em torno da proposta de um pacto social. O afã foi tanto que não escapou ao ridículo. Os patrões, dizia o porta-voz da CIP, querem um aumento salarial superior ao que é proposto pela mais radical das centrais sindicais. É caso para perguntar: então porque não o fazem, dado que está nas mãos das empresas concretizar esse aumento? Na realidade, o que os patrões querem é outra coisa: é um gigantesco benefício fiscal e um mecanismo em que os aumentos salariais têm como contrapartida a usurpação do salário indireto dos trabalhadores por via da suspensão das contribuições para a segurança social. Embrulhada num discurso sobre os rendimentos dos trabalhadores e a dificuldade de captar mão de obra, a CIP elegeu como uma das suas bandeiras um suposto 15.º mês. Ó generosidade dos patrões, tanta vontade que têm de pagar mais! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Claro! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Só que não: a proposta é um verdadeiro engodo. O suposto 15.º mês não é um aumento de salário, é um prémio facultativo — as empresas poderiam desembolsar ou não —, sem qualquer pagamento de impostos e de contribuições para a segurança social. Se dividíssemos pelos 14 meses, estaríamos não muito longe dos 6 %,… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — São 7 %, faça as contas! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … o que, aliás, também não anda muito longe do que os patrões já tinham, com a UGT (União Geral de Trabalhadores) e com o Governo, acordado em concertação social, num momento em que a inflação era mais baixa do que aquela que comeu uma parte dos salários no último ano e meio. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas também é um saque fiscal a favor de quem ganha mais, porque os impostos são progressivos, e o roubo de uma componente fundamental do salário indireto, que são os pagamentos, as contribuições para a segurança social, que garantem a proteção na doença, na parentalidade e a construção da pensão na velhice. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Criando a ilusão de um aumento de rendimentos no presente, a CIP quer fazer um desfalque à segurança social e comprometer as pensões futuras. Mas o negócio tem mais artimanhas. A confederação dos patrões propõe uma outra medida: um aumento de 14,75 % no rendimento mensal dos trabalhadores. Quem ficasse pelo título, pensaria que é agora que as empresas vão correr para a negociação coletiva a propor estes aumentos salariais. Só que não: não só não se trata de um aumento de 14,75 % nos salários, mas apenas de um aumento de 4,75 %, como a contrapartida é, mais uma vez, não pagar impostos nem contribuições para a segurança social e ainda criar um plano individual de reforma obrigatório que transfere uma parte das pensões futuras para a roleta do mercado financeiro. É para aí que iriam os restantes 10 %.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

FILIPE MELO
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PESSANHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO MONTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CASTRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Declaração politica

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE GALVEIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARTA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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