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27 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quem acusa tem de provar, o Sr. Deputado não pode mandar o link de uma notícia falsa.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Foi o vosso dirigente do PCP de Aveiro que mentiu?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Srs. Deputados, durante muitos anos, o problema da habitação era, diria,

essencialmente das pessoas que não tinham acesso à habitação condigna e que viviam — e vivem até — em casas degradadas. Não imaginavam, alguns dos Srs. Deputados e muitas pessoas deste País, uma situação em que famílias de várias gerações que viviam tranquilamente nas suas casas ou nas casas que arrendavam uma vida inteira seriam confrontadas com este facto de serem expulsas das suas casas e dos seus bairros por um aumento de renda que, subitamente, triplicava, ou mais, o valor que tinham de pagar. Chegámos ao ponto em que um salário, dois salários, três salários não chegam para pagar uma renda ou a prestação de uma casa. É isso que hoje está a acontecer, portanto, a situação que hoje estamos a viver é de verdadeira emergência social.

Isto não vai lá com taxas liberatórias, Sr. Deputado. Aliás, continuamos a sublinhar que subsidiar com dinheiros públicos o lucro da banca e dos fundos imobiliários não é a solução para enfrentar o problema.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O problema resolve-se enfrentando precisamente o poder económico e os

interesses desses setores,… Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. … como a banca, como os fundos imobiliários, e como os grandes especuladores que estão a ganhar milhões

com a situação de sacrifício que as famílias estão a enfrentar e com o regime — sim, senhor — dos residentes não habituais, regime fiscal de privilégio em que os senhores não tocam nem numa linha, ao longo daquele processo que agora terminou.

Em relação aos vistos gold, o PS «virou o bico ao prego», porque a proposta que apresentaram veio alterar o texto inicial mantendo o direito aos vistos gold daqueles que os tinham. Os senhores não acabaram com essa figura, pelo contrário. E por não acabarem com os vistos gold é que o PCP votou contra.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por outro lado, Srs. Deputados, quando se fala na ideia que vem da direita e

que, pelos vistos, o PS também apadrinhou — daí a Proposta de Lei n.º 77/XV/1.ª, que já seguiu, relativamente ao processo de licenciamento e urbanismo —, dizem que construir é a solução, mas o que é facto é que, ao longo da última década, o número de famílias em Portugal cresceu em 105 000 e o parque habitacional cresceu em 111 000. A oferta cresceu mais do que a procura e, no entanto, no ano passado, os preços de habitação aumentaram em Portugal como nunca tinha acontecido.

Recordistas mundiais! Qual é o país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que tem mais casas por 1000 habitantes? Qual é o país da OCDE que tem mais casas por 1000 habitantes?! É Portugal! O problema não é da oferta, o problema é da especulação! É de quem quer ganhar milhões com o sacrifício e a vida de milhões de portugueses, da grande maioria. É este o problema.

Sr.as e Srs. Deputados, com esta questão das opções políticas e das escolhas sobre o nosso futuro coletivo, só há razões para dizer que ganha mais força a necessidade e a urgência de as pessoas fazerem ouvir a sua voz. Já este sábado, dia 30, por todo o País, vai haver um momento, uma oportunidade para que tanta, tanta gente que está a sofrer e a angustiar-se com o seu futuro e com a sua vida possa sair à rua, fazer ouvir a sua voz e exigir uma mudança de políticas na habitação, que tanta falta faz.