I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a

palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho. O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, cumprimento-o pela declaração

política, devo dizer que estamos de acordo com o diagnóstico: sabemos que hoje existe um problema grave de acesso ao mercado de habitação. Mas estamos, obviamente, em desacordo com o caminho a seguir e o caminho que está a ser traçado. E gostaria de começar por isso.

Sabemos que há soluções estruturais, que é necessário implementar, e que estão a ser implementadas; sabemos das estratégias locais de habitação, que estão em todo o território do País; sabemos da prioridade política que foi dada à habitação, e sabemos da dotação financeira que esta matéria tem no âmbito da política governativa — e isso não é de menor.

Sabemos também que, do ponto de vista conjuntural, também estivemos a agir no âmbito de medidas imediatas que é preciso aplicar. Agimos no apoio às rendas, um apoio que chega hoje a 135 000 famílias; um apoio direto, sem burocracias, para chegar rapidamente às pessoas. Divergimos, como aqui foi dito, no apoio que é dado ao crédito à habitação e ao mecanismo que foi criado, à bonificação de juros — não começou hoje o nosso caminho da política de defesa de quem tem um crédito à habitação.

Mas não quero perder muito tempo a falar destas medidas estruturais e conjunturais, porque isso dava para um debate. Quero colocar questões ao PCP, até porque conheço o discurso do PCP ao longo dos últimos anos e, portanto, há questões que tenho aqui, hoje, a fazer.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ora! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Deputado Bruno Dias, o Sr. Deputado e o PCP são a favor ou são contra

a redução da taxa liberatória para os senhorios que coloquem casas no mercado de arrendamento a preços acessíveis? É contra ou a favor da descida da taxa liberatória de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) para quem coloca contratos de arrendamento mais longos para dar estabilidade e previsibilidade a quem quer ter a sua casa?

É que o Sr. Deputado votou contra; o PS propôs e o Sr. Deputado votou contra. O Sr. Deputado é a favor, presumo, porque o ouvi várias vezes, daquela tribuna, a falar dos efeitos nefastos

que o investimento imobiliário estrangeiro tinha em Portugal. Ora, o PS apresentou medidas para conter as autorizações de residência por investimento imobiliário. O PS

propôs. E o que é que Sr. Deputado fez? Votou contra. Protestos do PCP. O Sr. Deputado disse muitas vezes, daquela tribuna, que era preciso encontrar um justo equilíbrio para haver

casas para viver. O PS apresentou uma solução para haver mais casas para viver e para conter o alojamento local. Como é que o Sr. Deputado e a bancada do PCP votaram? O PS propôs, e a bancada do PCP votou contra.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não era isso que a proposta fazia! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — O Sr. Deputado falou, também daquela tribuna, ainda na sua intervenção, de

uma dimensão que também é importante, os rendimentos das famílias, e falou da perspetiva de aumentos salariais.

Mas, Sr. Deputado, também pode falar, com todo o orgulho e satisfação, como esta bancada do PS, do aumento salarial que houve nos últimos anos — nomeadamente no salário mínimo nacional —, dos complementos para mais rendimentos para as famílias, como por exemplo, as creches gratuitas, os manuais escolares gratuitos, a redução no preço dos transportes.

E, portanto, Sr. Deputado, a pergunta que, neste momento, a bancada do Partido Socialista tem para fazer ao PCP é se nestes indicadores em que o PCP votou contra, não deveria fazer mea culpa e, pelo menos — e