I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Chega, tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Pessanha.

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, ouvi atentamente a sua

intervenção e, obviamente, a primeira pergunta que salta à vista é: vocês estiveram seis anos no Governo, o que é que fizeram durante esse tempo? Que políticas de habitação é que apresentaram para resolver todos os problemas que acabaram de enunciar?

É que, Sr. Deputado, o problema da habitação não começou agora. O PCP é executivo municipal no Seixal, onde, por exemplo, existe a Quinta da Princesa e o Bairro da Cucena

— penso que sabem do que estou a falar ao referir estes dois exemplos. São dois exemplos dignos do terceiro mundo, onde pessoas vivem em condições desumanas.

Portanto, gostaria de perguntar também o que é que os senhores fizeram para resolver o problema de todas estas pessoas que vivem nestas situações.

Por exemplo, em Loures, deixaram a dívida da habitação municipal chegar aos 15 milhões de euros. Sabem a quem pertence esta dívida e quanta desta dívida não é paga porque nunca fizeram nada para a resolver?

Portanto, a pergunta é: o que é que os senhores fizeram durante todos estes anos para resolver os problemas da habitação em Portugal?

Para terminar, gostávamos de saber o seguinte: após 1974, quantos imóveis adquiriu o Partido Comunista que ainda agora estão devolutos e que podiam servir para a habitação de todas estas pessoas?

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo

Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Márcia Passos. A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, o Sr.

Deputado fez aqui o retrato do péssimo estado da habitação em Portugal. Concordamos com muitas das coisas que disse — da falta de habitação, das dificuldades das famílias em

aceder ao crédito à habitação, das dificuldades no que respeita ao pagamento da renda —, mas pergunto-lhe, Sr. Deputado: onde é que esteve durante estes anos todos, em que até um acordo escrito fez com o Partido Socialista, quando falamos da geringonça?

O Sr. João Dias (PCP): — Eh pá! A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Portanto, pergunto-lhe se não acautelou um programa estrutural para o

País, no que respeita à habitação. O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Isto porque o PCP tem tanta responsabilidade quanto tem o Partido

Socialista no péssimo estado a que chegámos quanto à habitação em Portugal. Aplausos do PSD. Mas mais, Sr. Deputado, para além disso, cumpre-me lembrar: o Partido Social Democrata foi o primeiro que

apresentou medidas estruturais para a habitação em Portugal, foi o que apresentou mais medidas e melhores medidas, e fez isso em fevereiro deste ano.

Uma dessas medidas, que foi reapresentada, diz respeito exatamente à ajuda que seria dada às famílias para pagar o seu crédito à habitação. E a ajuda era simples — não sei se o Sr. Deputado teve oportunidade de ler; votou contra, mas não sei se leu mesmo bem —: prorrogar no tempo o crédito à habitação e as prestações que as pessoas pagam, e que as famílias, pagam neste momento; ou seja, adiar a diferença do acréscimo entre o que pagavam antes da subida da taxa de inflação e o que pagam agora para os últimos anos do crédito à