Debates Parlamentares - Diário 006, p. 18 (2023-09-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

bancos se financiam a valores muito mais baixos do que aqueles que cobram nos empréstimos à habitação. E a verdade é que a banca paga duas ou três vezes menos pelo depósito do que aquilo que cobra pelos empréstimos.

É preciso que a Caixa Geral de Depósitos, como banco público que é, prossiga uma opção clara que permita baixar o spread e os custos bancários.

É preciso eliminar os benefícios fiscais aos especuladores, aos fundos imobiliários e acabar com o regime de privilégio fiscal que é o regime dos residentes não habituais.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso assumir uma forte aposta na disponibilização de habitação pública,

mobilizando recursos para a construção, requalificação e aquisição de habitações — elemento determinante para impedir que o direito à habitação esteja refém dos lucros da banca e da especulação imobiliária; condição decisiva para garantir que em Portugal, como diz a Constituição da República, todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação.

Tudo isto implica enfrentar a banca e pô-la, com os seus milhões de lucros à nossa conta, a assumir o aumento das taxas de juros. Implica o combate à especulação, o combate aos privilégios da banca e dos fundos imobiliários e, acima de tudo, é uma questão que só se resolve com um geral e significativo aumento dos salários e das pensões. E quanto aos salários, basta de conversa, aumentem-se os salários em 15 %, no mínimo de 150 € para todos os trabalhadores.

Aplausos do PCP. Apesar, como já dissemos, do caráter insuficiente, limitado, propagandístico destas medidas e do facto de

elas passarem ao lado das questões centrais, a verdade é que estas medidas agora anunciadas pelo Governo vêm demonstrar, mais uma vez, que o Governo foi forçado pela luta das populações a fazer alguma coisa, que vale sempre a pena lutar. E essa luta vai continuar, já neste sábado, dia 30, em vários pontos do País; uma luta que mais cedo ou mais tarde irá levar por diante as medidas que se impõem para responder ao problema da habitação.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Mas isso não era do Bloco?! Está-vos a roubar! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais uma vez, reafirmamos o compromisso do PCP em prosseguir a intervenção

e a luta pela garantia do direito à habitação e diremos isto quantas vezes for preciso: a habitação tem mesmo de ser um direito e não uma mercadoria, e o que é urgente garantir são casas para viver e não para especular.

Aplausos do PCP. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Aleluia! O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem seis pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Três e mais três, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem. Para o primeiro pedido de esclarecimentos, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado

Carlos Guimarães Pinto. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Bruno Dias o facto de ter

trazido a questão da habitação. Nós partilhamos muitas das preocupações, como as preocupações dos estudantes, que não têm onde ficar

e as preocupações de todos os jovens que ficam demasiado tempo em casa dos pais. E pensava, até agora,

I SÉRIE — NÚMERO 6 18 bancos se financiam a valores muito mais baixos do que aqueles que cobram nos empréstimos à habitação. E a verdade é que a banca paga duas ou três vezes menos pelo depósito do que aquilo que cobra pelos empréstimos. É preciso que a Caixa Geral de Depósitos, como banco público que é, prossiga uma opção clara que permita baixar o spread e os custos bancários. É preciso eliminar os benefícios fiscais aos especuladores, aos fundos imobiliários e acabar com o regime de privilégio fiscal que é o regime dos residentes não habituais. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso assumir uma forte aposta na disponibilização de habitação pública, mobilizando recursos para a construção, requalificação e aquisição de habitações — elemento determinante para impedir que o direito à habitação esteja refém dos lucros da banca e da especulação imobiliária; condição decisiva para garantir que em Portugal, como diz a Constituição da República, todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação. Tudo isto implica enfrentar a banca e pô-la, com os seus milhões de lucros à nossa conta, a assumir o aumento das taxas de juros. Implica o combate à especulação, o combate aos privilégios da banca e dos fundos imobiliários e, acima de tudo, é uma questão que só se resolve com um geral e significativo aumento dos salários e das pensões. E quanto aos salários, basta de conversa, aumentem-se os salários em 15 %, no mínimo de 150 € para todos os trabalhadores. Aplausos do PCP. Apesar, como já dissemos, do caráter insuficiente, limitado, propagandístico destas medidas e do facto de elas passarem ao lado das questões centrais, a verdade é que estas medidas agora anunciadas pelo Governo vêm demonstrar, mais uma vez, que o Governo foi forçado pela luta das populações a fazer alguma coisa, que vale sempre a pena lutar. E essa luta vai continuar, já neste sábado, dia 30, em vários pontos do País; uma luta que mais cedo ou mais tarde irá levar por diante as medidas que se impõem para responder ao problema da habitação. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Mas isso não era do Bloco?! Está-vos a roubar! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais uma vez, reafirmamos o compromisso do PCP em prosseguir a intervenção e a luta pela garantia do direito à habitação e diremos isto quantas vezes for preciso: a habitação tem mesmo de ser um direito e não uma mercadoria, e o que é urgente garantir são casas para viver e não para especular. Aplausos do PCP. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Aleluia! O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem seis pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Três e mais três, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem. Para o primeiro pedido de esclarecimentos, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Bruno Dias o facto de ter trazido a questão da habitação. Nós partilhamos muitas das preocupações, como as preocupações dos estudantes, que não têm onde ficar e as preocupações de todos os jovens que ficam demasiado tempo em casa dos pais. E pensava, até agora,

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

FILIPE MELO
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PESSANHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO MONTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CASTRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Declaração politica

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE GALVEIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARTA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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