27 DE SETEMBRO DE 2023

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teto, do seu lar. É essa a situação em que se encontram milhares e milhares de pessoas, todos os dias — a ver no que podem cortar para aguentar o pagamento da sua casa.

Os jovens não ficam na casa dos seus pais até aos 30 ou 35 anos por comodismo. Não. Eles ficam lá pela precariedade do seu trabalho, pela instabilidade da sua vida, porque não têm condições para manter casa própria. As pessoas não optam por partilhar casa com outros, muitas vezes com desconhecidos, nem optam por viver em tendas de campismo. Fazem-no porque não têm opções.

Estamos, de facto, perante um drama. Um drama para as famílias, um drama para os jovens, um drama para os estudantes e os seus pais.

Perante tudo isto — perante a brutal especulação, perante um mercado de arrendamento completamente oposto às necessidades da população, perante a gula e a acumulação de lucros da banca, perante as benesses dos fundos imobiliários, perante tudo isto a que se devem juntar os incomportáveis aumentos dos preços da alimentação, gás, eletricidade, telecomunicações, combustíveis, portagens, material escolar, entre tantas outras necessidades do dia-a-dia —, o que faz o Governo? Avança não com mais habitação, mas, sim, com mais transferências. Mais transferências para a banca, mais transferências de benefícios para os fundos imobiliários, mais incentivos para a especulação.

Há poucos dias foram anunciadas medidas pelo Governo, medidas que, podendo ter importância para quem lhes pode aceder, deixam intocável, por opção — e só por opção —, a principal responsável pela situação a que chegámos e, simultaneamente, a principal beneficiária da situação a que chegámos: a banca.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — São medidas insuficientes, tardias e que, sobretudo, passam ao lado das

questões centrais. Insuficientes porque, aliviando o aperto da corda, deixam o nó no pescoço a quem tem um crédito à habitação. Tardias porque não há nada que justifique que medidas, ainda que limitadas, sejam tomadas ao fim do décimo aumento das taxas de juro. E passam ao lado das questões centrais porque, aqui, a questão central deveria ser colocar os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro.

O Sr. João Dias (PCP): — Isso mesmo! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas nem uma medida, nem sequer uma aproximação disso, que belisque os 11

milhões de euros de lucros por dia da banca. Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto. Repito: 11 milhões de euros, por dia, de lucro da banca! O Governo determina que devemos pagar o mesmo, e na totalidade, à banca. O Governo garante que

continuam a encher os cofres recebendo tudo, na totalidade e cada vez mais. Uma decisão que não só prolonga o nível insuportável das prestações pagas aos bancos, como em nada garante que estas não venham a subir ainda mais, como aliás o BCE (Banco Central Europeu) tem vindo a admitir.

O Governo, que fala em reduzir e estabilizar as prestações ao banco, está, na prática, a empurrar as famílias para um adiamento daqueles pagamentos que, sendo um pouco mais reduzidos durante dois anos, terão de ser pagos na íntegra depois. Poupança zero para as famílias, lucro por inteiro para a banca.

Não é essa a resposta de que o País precisa. Coragem, determinação, uma política ao serviço dos trabalhadores e do povo: é isso que se impõe neste momento. E isso implica enfrentar a banca, os seus interesses, e pô-la com os seus milhões de euros de lucro a suportar o aumento das taxas de juro.

É preciso proteger a habitação própria, travar penhoras e despejos, impedir a especulação, impor como limite máximo 0,43 % de aumento para as rendas do próximo ano.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. É preciso concretizar uma moratória por um máximo de dois anos, suspendendo a amortização do capital e

pagando os juros apenas a uma taxa igual àquela a que os bancos se financiam — porque a verdade é que os