I SÉRIE — NÚMERO 6

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Continuação de protestos do CH e da IL e contraprotestos do PCP e do L. … tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches. O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento o Sr. Deputado

João Cotrim Figueiredo e a Iniciativa Liberal por terem colocado na agenda, não só hoje, mas também na sexta-feira, um debate sobre saúde, que dignifica, e muito, a Assembleia da República e o trabalho parlamentar.

Tive oportunidade, hoje, de apresentar o parecer sobre a iniciativa legislativa da Iniciativa Liberal, no qual entendi precisamente dizer isso e chamar a atenção para essa importância. Achei que a Iniciativa Liberal fez uma correção na sua estratégia: por achar que, na sexta-feira, tinha um debate que não lhe dava visibilidade suficiente, entendeu que devia hoje fazer esta declaração política, que entendemos ser importante, porque sentimos que, efetivamente, no Serviço Nacional de Saúde e no direito constitucional que todos temos à saúde, há questões que temos de resolver e para as quais temos de encontrar as melhores soluções.

O Partido Socialista não cai na solução de que tudo o que é público é mau, tudo o que é privado é mau — ou é bom, em qualquer uma das questões.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Para o PS é tudo mau! O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Nós defendemos que o Serviço Nacional de Saúde é uma das

conquistas mais importantes do 25 de Abril… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — … e estamos muito disponíveis para o apoiar e sustentar politicamente

para o futuro. Entendemos que era importante fazer uma reorganização dos serviços na área do Serviço Nacional de

Saúde, e é por isso que a Direção Executiva, a reestruturação e a integração de cuidados, que é muito importante — e os Srs. Deputados sabem a importância que tem a integração de cuidados de saúde primários e hospitalares para o futuro —, são absolutamente decisivos na gestão.

Esse é o nosso caminho, mas não esquecendo que, localmente, e nomeadamente a nível destas unidades locais de saúde (ULS), em muitas situações, vamos ter de encontrar parceiros, quer nas IPSS (instituições particulares de solidariedade social), quer nas farmácias, quer nas associações de doentes, que muitas vezes não são tidas em conta.

Esta é a solução, este é o caminho que queremos, porque o Serviço Nacional de Saúde é uma forma de combater os desequilíbrios do País, é uma forma de combater as desigualdades, e é para essas medidas que o Partido Socialista pede apoio a todos os partidos.

Esta equipa da saúde do Partido Socialista está disponível para trabalhar nesse aspeto, com as dificuldades que todos sabemos existirem, com os profissionais, puxando por temas como este. Ainda muito recentemente, esta semana, uma das unidades locais de saúde do nosso País criou duas USF (unidades de saúde familiar) modelo B, como forma de todos os utentes sem médico de família terem acesso a essa possibilidade.

Protestos do Deputado do PCP João Dias. É trabalho deste género que precisamos de fazer, e saudamos as iniciativas e o debate político sobre elas,

independentemente das diferenças políticas. Aplausos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Bela pergunta! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo.